Contador de Francisco Beltrão, PR Neimar Arailto Ruthes que também é
autor do livro micro empreendedor individual, conseguiu nesta quinta um
grande feito de nível nacional para os micro empreendedores.
Desde novembro a caixa não emitia mais o chave privada para a
comunicação de trabalhadores demitidos, exigindo assim o certificado
digital padrão ICP Brasil que tem um alto custo para esse tipo de
empresa. Contudo, em dezembro, o comitê gestor do simples nacional
baixou a resolução 94/2011 na qual dizia que não deveria ser cobrado o
certificado digital de micro empreendedores e empresas do simples
nacional com menos de dez empregados. Dizia ainda que a Caixa deveria
fornecer outros métodos para a comunicação.
Porém a Caixa Econômica Federal se mostrou indiferente e autorizou
apenas as empresas que já tinham a chave privada a continuar fazendo a
comunicação. As empresa que não possuíam teriam que comprar o
certificado digital.
A briga do contador também foi que as empresas que não tinham chave
privada e se enquadrassem na resolução do comitê, pudessem faze-la
normalmente como acontecia no passado. Após o protocolo no Ministério do
Trabalho, a Caixa foi notificada em apresentar a legislação pela qual
ela se recusava a negar a emissão, o que não ocorreu, e o ganho de causa
foi para os micro empreendedores em âmbito nacional.
Todas as agencias da Caixa Econômica Federal receberam a instrução de
voltar a emitir a chave privada, sendo que a primeira foi exatamente em
favor de um cliente de Neimar Ruthes.
Fonte: JB
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