O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) defendeu,
nesta quarta-feira (11), que o Simples Nacional (ou Supersimples) atenda
a todas as micro e pequenas empresas, com um índice de cobrança único
com base no faturamento.
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) defendeu, nesta quarta-feira (11), que o Simples Nacional
(ou Supersimples) atenda a todas as micro e pequenas empresas, com um
índice de cobrança único com base no faturamento, independentemente do
ramo de atuação. O tema foi abordado em audiência pública da Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Campos informou que a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena
Empresa prepara um projeto de lei complementar para ampliar o número de
possíveis participantes do regime. “Tenho um mantra: para se enquadrar
na lei basta ser empresa, independente da atividade”, disse o
parlamentar.
Atualmente, Lei Complementar 123/06,
que criou o Supersimples, exclui algumas atividades desse sistema
simplificado de tributação, como empresas de transporte interestadual,
de arquitetura, consultórios médicos e odontológicos, fisioterapeutas,
corretoras de seguros e de imóveis, academias de ginástica e
representantes comerciais.
Podem recolher tributos pelo Supersimples as microempresas com
receita bruta anual de até R$ 360 mil e as pequenas que faturem até R$
3,6 milhões por ano – desde que não estejam na relação de vedações, como
as que atuam no sistema financeiro, na área de combustíveis, fumos e
bebidas alcoólicas. Hoje, tramitam na Câmara 193 propostas para alterar a
legislação em vigor.
Segundo Campos, o Supersimples é a reforma tributária que deu certo,
pois permitiu ao micro e pequeno empresário existir na formalidade. “A
vida é dinâmica e a lei precisa de atualizações”, disse. O parlamentar
criticou a atuação da Receita Federal ao tentar barrar a inclusão de
mais profissionais no regime diferenciado de tributação. “A Receita é um
freio de mão em todo o processo”, declarou.
Reivindicações
Na audiência, representantes de diferentes ramos profissionais do setor de serviços cobraram a ampliação das atividades abrangidas pelo Simples Nacional como forma de reduzir a informalidade. O presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, sustentou que o segmento é o que mais emprega no País (39 milhões de trabalhadores em 1,1 milhão de empresas), mas foi desprestigiado na Lei do Supersimples. “Nosso maior ativo é o pagamento de salários, a folha de pagamento. Estamos onerando o salário e isso diminui a competividade, a empregabilidade e a formalização”, afirmou. Nese destacou ainda que o setor representa 67% do Produto Interno Bruto (PIB), que ficou em R$ 2,3 trilhões em 2011.
Na audiência, representantes de diferentes ramos profissionais do setor de serviços cobraram a ampliação das atividades abrangidas pelo Simples Nacional como forma de reduzir a informalidade. O presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, sustentou que o segmento é o que mais emprega no País (39 milhões de trabalhadores em 1,1 milhão de empresas), mas foi desprestigiado na Lei do Supersimples. “Nosso maior ativo é o pagamento de salários, a folha de pagamento. Estamos onerando o salário e isso diminui a competividade, a empregabilidade e a formalização”, afirmou. Nese destacou ainda que o setor representa 67% do Produto Interno Bruto (PIB), que ficou em R$ 2,3 trilhões em 2011.
O presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis
(Fenaci), Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, apontou que 35% dos 15
milhões de profissionais liberais brasileiros estão na informalidade.
“Se as clínicas [de fisioterapia] já estão nessa dificuldade, o que dirá
o profissional na ponta”, comentou. Segundo ele, entre os 250 mil
corretores no País, 70% trabalham sem carteira assinada.
Sobrevivência
De acordo com a conselheira do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (Coffito), Marlene Izidro Vieira, as clínicas de fisioterapia não conseguem sobreviver com os impostos atuais e precisam ser enquadradas no Supersimples. “Uma clínica não consegue sobreviver se ficar só com um paciente por horário”, afirmou. Segundo ela, hoje as clínicas é que tem de fazer outros serviços, alugar salas, para poder existir. Essa reivindicação também foi feita pelo internauta Airon Razir, que participou do debate por meio de bate-papo promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara.
De acordo com a conselheira do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (Coffito), Marlene Izidro Vieira, as clínicas de fisioterapia não conseguem sobreviver com os impostos atuais e precisam ser enquadradas no Supersimples. “Uma clínica não consegue sobreviver se ficar só com um paciente por horário”, afirmou. Segundo ela, hoje as clínicas é que tem de fazer outros serviços, alugar salas, para poder existir. Essa reivindicação também foi feita pelo internauta Airon Razir, que participou do debate por meio de bate-papo promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara.
Alexandra Martins
Luigi Nese: Lei do Supersimples desprestigia o setor de serviços.
“Qual a diferença entre um fisioterapeuta e um contador? Se os contadores estão no Simples Nacional,
por que o profissional de saúde não deve estar?”, indagou Marlene
Vieira. Ela informou que as clínicas recebem dos planos de saúde R$ 7
bruto por paciente.
Conforme a presidente da Associação Comercial do Distrito Federal,
Danielle Bastos Moreira, é necessário garantir a isonomia entre os
profissionais de serviço. “A discriminação [para incluir no
Supersimples] é pela ocupação profissional. A forma atual da lei deve
ser modificada”, comentou.
Inoperância
Para o deputado Armando Vergílio (PSD-GO), a não inclusão de profissionais e empresas do setor de serviços no Supersimples acontece por inoperância do governo federal. O parlamentar também é presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor).
Para o deputado Armando Vergílio (PSD-GO), a não inclusão de profissionais e empresas do setor de serviços no Supersimples acontece por inoperância do governo federal. O parlamentar também é presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor).
Na opinião dele, o Executivo vedou a inclusão de mais empresas e
profissionais do setor de serviços no Supersimples para não gerar um
“efeito manada”. “Se houvesse sensibilidade, teríamos um crescimento
muito maior no setor, com ganhos maiores”, argumentou Vergílio.
Arrecadação
Hoje, o regime simplificado de tributação conta com 6,56 milhões de micro e pequenos negócios. Esse número inclui mais de 2,5 milhões de empreendedores individuais (EI), trabalhadores autônomos com renda de, no máximo, R$ 60 mil por ano em atividades como cabeleireiro, manicure, vendedor de roupas e de cosméticos e fotógrafo.
Hoje, o regime simplificado de tributação conta com 6,56 milhões de micro e pequenos negócios. Esse número inclui mais de 2,5 milhões de empreendedores individuais (EI), trabalhadores autônomos com renda de, no máximo, R$ 60 mil por ano em atividades como cabeleireiro, manicure, vendedor de roupas e de cosméticos e fotógrafo.
Em 2007, primeiro ano de vigência do Supersimples, foram arrecadados
R$ 8,3 bilhões. Em 2008, o sistema recolheu R$ 24,1 bilhões, passando
para R$ 26,8 bilhões, em 2009. No ano seguinte, o valor subiu para mais
de R$ 35,5 bilhões e para R$ 42,2 bilhões, em 2011.
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