Entidades em reunião com equipe técnica do DIAT.
Em uma negociação amistosa entre classe
contábil e empresarial, com a Secretaria Estadual da Fazenda
(SEFAZ) esta, não abriu mão da fiscalização tributária dos anos 2010 e
2011 das mais de 72 mil empresas de SC, enquadradas na Operação
Concorrência Leal.
Na tarde desta
sexta-feira (18), dirigentes dos três SESCONs do Estado (Grande
Florianópolis, Blumenau e Santa Catarina), juntamente com CRC, FECONTESC
e entidades empresariais, reuniram-se com técnicos do DIAT.
Os lideres inicialmente solicitaram a exclusão dos anos 2010 e 2011,
sugerindo o início das fiscalizações a partir do exercício 2012.
A Operação
Concorrência Leal foi lançada em 1º de dezembro, com um prazo de 90 dias
para adequações. Os técnicos entenderam a complexidade do trabalho da
classe contábil a partir de agora, inclusive quanto ao prazo que é
bastante reduzido, face o momento de fechamento de balanços e início das
obrigações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Desta reunião ficaram estipulados alguns novos prazos que a classe contábil deve ficar atenta:
- 1º de
fevereiro de 2013: Prazo para a SEFAZ reprocessar todas as informações
reenviadas referentes ao Sintegra e de dados econômicos da DASN ;
- 15 de
fevereiro de 2013: Até esta data a SEFAZ enviará aos contadores uma nova
lista com as empresas indicadas, já com o reprocessamento dos
equívocos, como Ativo Imobilizado, Material de Uso e de Consumo, etc;
- 15 de maio de
2013: Data final do envio espontâneo de todas as informações para a
apuração da SEFAZ. A partir desta data a SEFAZ passa a tratar as
divergências da Operação como Infrações Fiscais com a expedição de
notificações.
A Secretaria da
Fazenda adiantou que esta operação, batizada como Concorrência Leal,
será mantida para os próximos anos. E já antecipou que discutirá com
antecedência juntamente com as entidades contábeis, tornando público que
o exercício de 2012 será criteriosamente analisado, inclusive com um
maior aprimoramento na busca das informações.
Fonte: http://www.portalcontabilsc.com.br/v2/?call=conteudo&id=11130