TRIBUTOS DO MEI

Pagamento Referente à Competência de Janeiro de 2012

O DAS referente a competência de Janeiro foi prorrogado para 12.03.2012, conforme previsto na Resolução CGSN 096/2012. Esse prazo é válido também para o Microempreendedor Individual (MEI).

Caso o MEI queira aproveitar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que porventura tenha emitido, relativo ao mês de janeiro/2012, poderá quitá-lo, desde que até o vencimento original.

Na hipótese de querer usufruir do novo prazo, deverá aguardar a atualização dos sistemas para emitir novamente a guia de pagamento.

Conheça as linhas de crédito para empreendedores MEI

Agência Sebrae de Notícias

Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa já emprestaram, juntos, R$ 83,6 milhões para esses profissionais

Dilma Tavares

Brasília - A maior parte do crédito para empreendedores individuais é para capital de giro e isso é feito basicamente por bancos públicos federais. Juntos o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste têm 680,6 mil clientes com perfil desse público e já financiaram R$ 83,6 milhões.
Veja os serviços oferecidos, conforme as instituições bancárias:
Banco do Nordeste - Uma das formas de financiamento é feita pelo programa de Microcrédito Produtivo Orientado (Crediamigo), que oferece crédito para capital de giro e investimento para empreendedores informais e formais. Eles têm direito a conta-corrente sem cobrança de taxa de abertura ou manutenção. Para o crédito individual há exigência de avalista com renda comprovada. O crédito pode chegar até R$ 15 mil com juros de 2% a 3% ao mês mais taxa de abertura do crédito (TAC), com prazo para pagamento de dois a três meses.
O banco contabiliza 10.037 empreendedores individuais com operações ativas por meio do Crediamigo. A instituição também oferece crédito para esses empreendedores com recursos do BNDES e, desde janeiro de 2011, também passou a oferecer financiamento para os empreendedores individuais com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FCO). Os juros são de 6,75% ao ano e pagamento em até 36 meses. Há exigência de avalista com renda comprovada.
Banco do Brasil - O Banco do Brasil oferece um pacote de serviço, incluindo conta-corrente, com taxa de R$ 5 e cartão de crédito de múltiplas funções, o Ourocard Empreendedor. Também dispõe de financiamento por meio do BB Giro Rápido, com valor da contratação a partir de R$ 1 mil, pagamento em até 24 meses, carência de até 59 dias para pagamento da primeira parcela e juros de até 2,45% ao mês.
O crédito pode ser liberado na conta-corrente do empreendedor ou ser utilizado para pagamento de contas e saques por meio do cartão de crédito. "Nesse caso, a carência sobe para até 94 dias para pagamento da primeira parcela, sendo 35 dias no cartão mais 59 dias do BB giro Rápido", informa o banco.
Caixa Econômica - A Caixa oferece aos empreendedores individuais conta-corrente e cadastro sem cobrança de tarifa durante um ano, Cheque Empresa Caixa com limite de até R$ 300 e juros de 2,87% ao mês; financiamento para capital de giro com limite de até R$ 1 mil com juros de 2.72% ao mês e pagamento em até 18 meses; cartão de crédito empresarial emitido pela bandeira Visa e limite de até R$ 300. Ainda conforme a instituição, o Empreendedor Individual é credenciado na Redecard EI, que "possibilita vender produtos ou serviços utilizando seu celular".
Banco da Amazônia - O Banco da Amazônia prevê, ainda para este mês de abril, um pacote de tarifas especiais para o Empreendedor Individual com pagamento de tarifa única de R$ 8 mensais. Entre eles estão cadastro, conta-corrente, cheque, saque, transferência, extrato de contas e outras transações. O banco também prevê para abril o lançamento de crédito destinado ao Empreendedor Individual para investimento com recursos do fundo Constitucional do Norte (FNO).
Os recursos, informa a instituição, deverão ter "os menores encargos do mercado", isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e agilidade na concessão do crédito "em razão de processo de análise simplificado". O banco diz que "há possibilidade de dispensa de garantias reais para a contratação do crédito".

2011 termina com 1,8 milhão de empreendedores individuais formalizados

2011 termina com 1,8 milhão de empreendedores individuais formalizados

03/01/2012

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Ana Cecília Barbosa

Brasília (3 de janeiro) – O Empreendedor Individual (EI) fechou o ano de 2011 com 1.871.176 cadastrados. Para este ano, a expectativa é de uma expansão ainda maior do programa, pois já estão em vigor novas regras que ampliam em 50% os limites de enquadramento do Simples Nacional, conhecido como Supersimples, e o aumento do limite máximo permitido para a receita bruta anual do empreendedor individual. O teto passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
Os dados mostram que em 2011 as atividades econômicas mais procuradas para registro do Empreendedor Individual foram comércio varejista de vestuário e acessórios; cabeleireiros; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; minimercados, mercearias e armazéns; confecção sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas; bares; obras de alvenaria; reparação e manutenção de computadores; fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar; e serviços ambulantes de alimentação.
Os estados com maior número de inscrições, no decorrer do ano passado, foram São Paulo (438.046), Rio de Janeiro (239.565), Minas Gerais (184.030), Bahia (151.151) e Rio Grande do Sul (101.610). Já os dez municípios brasileiros com maior número de trabalhadores que aderiram ao Empreendedor Individual foram São Paulo-SP (151.0740), Rio de Janeiro-RJ, (93.151), Salvador-BA, (53.722), Brasília-DF (34.697), Belo Horizonte-MG (35.436), Fortaleza-CE (26.696), Goiânia-GO (20.324), Curitiba-PR (19.553), Recife-PE (18.110) e Campo Grande-MS (15.378)
Empreendedor Individual
O programa foi lançado em 1º de julho de 2009 com o objetivo de formalizar os trabalhadores que atuam por conta própria. O Empreendedor Individual contempla os profissionais com faturamento de, no máximo, R$ 60 mil por ano (valor atualizado no início deste ano) e que possuem até um empregado contratado com salário mínimo ou piso da categoria. O interessado também não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
A segunda geração do Portal do Empreendedor, lançada em 2010, simplificou o sistema e incluiu todas as unidades da federação. Com maior agilidade, houve aumento no número de beneficiados. A formalização do Empreendedor Individual é feita, gratuitamente, somente pela internet, no site: www.portaldoempreendedor.gov.br

Empresas investem na expansão das redes óticas

Fibra ótica deve baixar preços e melhorar serviços nas telecomunicações – quem sai ganhando é o consumidor

Carolina Almeida

Fibra ótica promete revolução tecnológica nas residências (Getty Images/iStockphoto)

A fibra ótica também é economicamente vantajosa para as empresas de telecomunicação, que poderão incluir novos produtos em seus portfólios

Os moradores dos grandes centros urbanos do país deverão verificar nos próximos meses os efeitos de uma nova etapa de investimento das empresas de telecomunicação, desta vez na expansão das redes de fibras óticas. A novidade é que a tecnologia, desenvolvida ainda na década de 50, chegará neste ano às casas de milhares de brasileiros (fiber-to-home ou FTTH). Graças a uma capacidade imbatível de transmitir dados, essas fibras – que transportam e até entortam a luz – surgem como a melhor opção para os consumidores modernos.
O uso intensivo de serviços virtuais baseados na “nuvem” – grandes servidores espalhados pelo planeta – tem feito com que número crescente de usuários exija cada vez mais banda das companhias. O destaque fica para a TV via internet, que, grosso modo, usa a web como suporte para a veiculação de conteúdo audiovisual (IPTV), inclusive em alta definição. De olho na rentabilidade que essa demanda representa, o setor já se articula para oferecer através da fibra ótica um amplo de leque de serviços sob uma plataforma convergente. Na esteira deste movimento conjunto vem a competição que deve se traduzir em preços menores e melhoria da qualidade.
Os cinco conglomerados de telecomunicações do país confirmam projetos de ampliação das redes óticas, principalmente nos centros urbanos com maior renda per capita e adensamento populacional. São eles o grupo controlado pelo bilionário mexicano Carlos Slim, que congrega NET, Claro e Embratel; os espanhóis da Telefônica/Vivo e sua parceira TVA; a italiana TIM, que é dona da Intelig e da AES Atimus (hoje TIM fiber); a brasileira Oi; e a GVT, que pertence ao grupo francês Vivendi.
Abertura de mercado – O pontapé para essa ação simultânea das teles foi dado em 12 de setembro do ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff assinou a Lei nº 12.485 – mais conhecida por nova lei da TV a cabo. A sanção implicou a liberação do segmento às operadoras de telefonia; a abertura para reorganizações societárias e aprofundamento de parceiras; e, por fim, a possibilidade de ofertar novos pacotes convergentes, inclusive com a venda de TV por assinatura via web. Livres de amarras legais, as empresas já não escondem a corrida para disponibilizarem estes serviços.
“A concorrência deve ficar mais forte daqui para frente. Logo, a TV paga deve ter seu preço reduzido. O que deve acontecer com a banda larga é que as pessoas terão pacotes mais velozes pelo mesmo preço, o que é o mesmo que reduzir tarifas”, disse o analista de telecomunicações do Banco Banif, Alex Pardellas.
A chegada das redes óticas deve mexer com o market share das teles. Antes dela, avançaram no segmento aquelas companhias que eram donas empresas de TV por assinatura via cabo coaxial – tecnologia que permite transmitir dados em alta velocidade e pacotes convergentes, mas ainda em velocidade bem inferior à das fibras. O destaque ficou para a Net, campeã em adições líquidas no ano passado.
“A vantagem da fibra é a possibilidade de oferecer maior velocidade de transmissão de dados, o que dá suporte a filmes e música para o público, bem como um uso mais intensivo de softwares e outros serviços”, disse o sócio da gestora de recursos Polo Capital, Cláudio Andrade.
Benefício para as teles – A fibra ótica também é economicamente vantajosa para as empresas de telecomunicação, que poderão incluir novos produtos em seus portfólios. Basicamente, pesados recursos são despendidos para adaptação e construção de redes, com destaque para a fase de implementação. Feito o investimento, a nova infraestrutura permite a adição de milhares de usuários e a exploração diversos serviços. Desta maneira, a amortização do gasto é uma consequência não muito distante e o que vem depois é lucro – um expressivo lucro.
“A expansão das redes de fibra ótica vai ser intensa em 2012. As principais operadoras do país já lançaram seus planos de negócios para investir no setor e assim ganhar o público com novos serviços – além de aumentar a lucratividade”, disse o presidente da consultoria em telecomunicações, Eduardo Tude. “A tendência é o oferecimento dos chamados ‘combos’ aos usuários, o que permite preços menores. Na verdade, os valores dos serviços já começaram a baixar. Onde a rede chega, o serviço começa e já é mais barato”, afirmou Tude.
O que vem por aí – Embora não divulguem valores, todas as empresas confirmam a tendência para este ano. A Oi – que já possui uma rede de fibra ótica com extensão de 178 mil quilômetros quadrados, a qual cobre o território brasileiro e se interliga aos Estados Unidos, Bermudas e Venezuela – ratificou seus planos para expansão da estrutura, com o foco no aumento da penetração de banda larga fixa nas residências.
Já a TIM concluiu, em 28 de dezembro, o processo de aquisição da AES Atimus – empresa de telecom antes pertencente à distribuidora de energia elétrica AES Eletropaulo, com mais de 5.500 quilômetros só de fibra ótica. Em 2012, o grupo italiano pretende ofertar pacotes de serviços com base nesta rede a 21 cidades dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. A ideia é misturar a oferta de serviços fixos com móveis aos clientes.
A Telefônica, hoje unida à Vivo, já disponibiliza banda larga ultra rápida e TV por assinatura via internet a residências com o serviço Fibra, em parceria com a TVA. Desde 2009, a operadora é a que mais tem investido em fibras óticas domiciliares no Brasil – atualmente sua rede chega a aproximadamente 1 milhão de residências, mas somente no estado de São Paulo. A expectativa é que os serviços móveis da Vivo sejam agregados aos pacotes já oferecidos pela tele fixa.
A NET já se faz presente no mercado de TV por assinatura, banda larga, telefonia fixa, vídeo sob demanda e transmissões em HD 3D, além de conexões sem fio através de Wi-Fi. Em outubro do ano passado, em parceria com a Claro e a Embratel, começou a oferecer os chamados combos multi, que trazem tudo isso mais planos de celular e de 3G para smartphones e notebooks. Com a autorização, dada no último dia 26, para que o empresário mexicano Carlos Slim amplie sua fatia de capital na NET, espera-se que a integração entre as empresas se intensifique. Ao site de VEJA, contudo, o grupo não divulgou seu plano de expansão.
A GVT – que já comercializa internet de 100 Megabits por segundo (Mpbs) via rede ótica aos clientes finais e também pacotes que reúnem o serviço aliado a IPTV e telefonia fixa – tampouco divulga seu plano de expansão em fibra para 2012. Como a operadora é que atualmente possui a maior base de usuários com ultravelocidades de internet (67% dos clientes utiliza 10 Mbps e acima), o mercado espera que a política tenha continuidade.
Concentração geográfica – As redes de fibra ótica concentram-se hoje em regiões mais ricas e populosas, principalmente ao redor das capitais paulista e fluminense. E isso não deve mudar. “Na verdade, as empresas interessam-se pelas áreas com maior poder de consumo. Então é de se esperar que os investimentos aconteçam preferencialmente nesses locais. Como em qualquer negócio, a decisão de investir ou não depende da viabilidade econômica. Não adianta sair investindo em fibra ótica sem ter retorno”, disse Pardellas.

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/empresas-investem-na-expansao-das-redes-oticas

Operação do governo vai investir mais de R$ 1 bilhão na recuperação e melhoria da malha viária catarinense até 2014

A Operação Ordem de Serviço, criada pelo governo de Santa Catarina e que reúne todos os programas e ações de pavimentação e recuperação de rodovias, vai aplicar mais de R$ 1 bilhão. Estão planejados investimentos de R$ 1,2 bilhão em andamento até 2014, explica Valdir Cobalchini, secretário de Infraestrutura. As obras abrangem todas as regiões do Estado, com o objetivo de gerar um salto de melhoria na infraestrutura rodoviária. Entre novas rodovias, duplicação e recuperação de pavimentação, serão cerca de 2,5 mil quilômetros em estradas nos próximos três anos.

Cobalchini também afirma que a operação não tem prazo definido para sua execução. “Ela será realizada durante todo o governo Raimundo Colombo, por isso reúne todas as obras em andamento e as que estão em planejamento, como o novo programa do BID e os novos financiamentos do BNDES e da Corporação Andina de Fomento”, esclarece o secretário. “Reunir todas as obras para o setor possibilita a melhoria da gestão e do acompanhamento. Também permite oferecer transparência e acesso às informações por parte da população”, completa.

Para divulgar o programa, a Secretaria de Estado de Comunicação criou, além de anúncios e spots de rádio, comerciais mostrando a abrangência da ação em diversas regiões de Santa Catarina, que já estão sendo veiculados. De acordo com Derly Massaud de Anunciação, secretário de Comunicação, a transparência é uma obrigação do Estado. “Muitas vezes, quase tão importante quanto a realização de uma grande obra, é informar a população sobre o que está sendo produzido e investido com o dinheiro público”, aponta.

 

PRINCIPAIS PROGRAMAS DA OPERAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO ProMunicípios Programa de Apoio à Infraestrutura dos Municípios, com transferência de recursos por meio de convênios em obras de pavimentação de vias rurais, vias urbanas e construção de pontes; Pavimentação urbana Obras executadas através de convênios onde municípios oferecem contrapartida; Pavimentação rural: Programa de pavimentação de acessos a comunidades rurais tradicionais, em parceria com as secretarias de Desenvolvimento Regional e prefeituras; Construção de pontes Convênios com os municípios para implantação de pontes de concreto; Conservação de rodovias não pavimentadas Convênios com os municípios onde a Secretaria de Infraestrutura repassa os recursos e as prefeituras cuidam das rodovias estaduais não pavimentadas; SOS Rodovias Programa que prevê intervenções na sinalização e até mesmo em obras de engenharia em locais apontados por estudo da Polícia Rodoviária Estadual onde mais ocorrem acidentes. Já estão em processo de licitação obras em 16 pontos; Recuperação e Restauração de Rodovias Programa que prevê a recuperação e revitalização da malha viária do Estado. A partir de levantamentos realizados pelo Deinfra e pela Polícia Rodoviária, estão sendo selecionadas as novas obras. A execução será definida pelas condições da rodovia. As que apresentarem piores condições terão prioridade. Serão investidos R$ 370 milhões em quatro anos, financiados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também estão previstos 2 mil quilômetros de rodovias recuperadas e restauradas dentro desse período, sendo que desses, cerca de 700 quilômetros receberão aumento da capacidade de tráfego.

Matéria publicada em 01/02/2012

Saiba como se proteger em casos de extravios de documentos pessoais

Em Sorocaba, foram registradas mais de 3 mil perdas no ano passado.
Boletim de ocorrência é fundamental para evitar fraudes.

 

Perder os documentos, ser furtado ou até mesmo roubado é uma dor de cabeça e tanto. E o que já é ruim pode se tornar um perigo, caso algumas medidas de proteção não sejam tomadas com rapidez.
Afinal, o que fazer quando este tipo coisa acontece?  Em primeiro lugar, a vítima deve imediatamente ir à delegacia para fazer uma ocorrência policial sobre o fato, descrevendo todos os documentos que foram extraviados.
 O registro pode evitar golpes de estelionatários. "Para a polícia, o boletim pode nos levar a identificação de quadrilhas especializadas, em fraudes em aposentadorias, uso de documentos falsos, empréstimos e financiamentos de veículos. Para o cidadão, é de extrema importância. Pode assegurar o uso indevido e desta forma, isentar a responsabilidade em casos de fraudes" , explica o delegado José Belotti. Vale lembrar que este tipo de ocorrência pode ser feita pela internet.
Em Sorocaba, no interior de São Paulo, os números de documentos perdidos chegaram a 3,2 mil somente no ano passado. Sobre furtos, as ocorrências chegam a 793. "Depois de fazer o boletim de ocorrência, a pessoa recebe uma cópia do BO, que vale até que ela consiga as segundas vias de cada documento", conclui Belotti.
Mas esta não é a única preocupação de quem passa por esta situação. Depois do registro, é preciso levar a ocorrência até o representante mais próximo do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), para que o órgão seja informado e a vítima esteja protegida contra possíveis fraudes no comércio.
Para a perda de cheques ou cartões de banco, a orientação é imediatamente entrar em contato com o banco, informando o fato e pedindo o cancelamento dos mesmos.  Se este requerimento for feito por telefone, deve-se anotar o número do protocolo e, dependendo da instituição, confirmar o procedimento na agência. No caso de cartões de crédito, deve entrar em contato com a administradora do cartão e fazer o bloqueio imediato.
A Polícia Militar orienta ainda nunca andar com todos os documentos no bolsa - somente o necessário. Outra orientação é nunca carregar as senhas anotadas ou utilizar senhas fáceis como data de nascimento.

http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2012/02/saiba-como-se-proteger-em-casos-de-extravios-de-documentos-pessoais.html

 

Crédito às empresas deve recuperar dinamismo em 2012, aponta Serasa

Indicador de perspectiva do crédito cresceu 0,2% em dezembro.
Aos consumidores, concessões devem manter evolução em 2012, diz nota.

O ritmo de concessões de crédito às empresas deverá recuperar o dinamismo a partir do primeiro trimestre de 2012, aponta nesta quarta-feira (1º) a empresa de análise de crédito Serasa Experian.

O indicador de perspectiva do crédito às empresas cresceu 0,2% em dezembro de 2011, atingindo o valor de 100. Pela metodologia de construção, o indicador tem a propriedade de antever os movimentos cíclicos das concessões de crédito com seis meses de antecedência.

“A atual trajetória de redução das taxas de juros e o cenário de retomada mais firme da atividade econômica, após um segundo semestre de 2011 em estagnação, deverão impulsionar a busca por crédito por parte as empresas já a partir dos primeiros meses de 2012”, avaliam os economistas da Serasa, em nota.

Para o consumidor, o indicador recuou 0,3% em dezembro, atingindo o patamar de 101,7. Apesar do recuo, o patamar se manteve acima do nível 100, o que mostra que as concessões de crédito aos consumidores deverão continuar evoluindo em 2012, porém em ritmo um pouco mais lento do que o verificado em 2011, avalia a Serasa.

“Se, por um lado, o governo vem tentando estimular o consumo via crédito com reduções de juros, reversão das medidas macroprudenciais e isenções tributárias, por outro, o consumidor, pelo forte crescimento verificado no crédito nestes últimos anos, encontra-se mais endividado”, dizem os economistas da Serasa. O nível de endividamento mais elevado tende a manter o crédito ao consumidor numa trajetória moderada de expansão no médio prazo, observam.

http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/02/credito-empresas-deve-recuperar-dinamismo-aponta-serasa.html