Brusque passa Criciúma no ranking de repasse de ICMS. Joinville, Itajaí e Blumenau seguem na ponta

Por Pedro Machado
pedro@noticenter.com.br

	VEJA OS NÚMEROS COMPLETOS O Noticenter preparou uma planilha com os valores repassados a todos os 293 municípios catarinenses desde o ano 2001. O material também apresenta as variações de cada ano e o montante total do período. Para fazer o download, basta clicar no botão abaixo: (Arquivo em Excel)
	Se você não conseguir baixar o arquivo, clique aqui e solicite uma cópia ao Noticenter.
	VALOR DO ICMS REPASSADO AOS MUNICÍPIOS CATARINENSES EM 2011 Pos. Cidade Valor ICMS(R$) Var (%)* 1 Joinville 294.465.203,18 15,98 2 Itajaí 185.241.502,75 20,63 3 Blumenau 160.846.021,25 16,75 4 Jaraguá do Sul 133.525.915,88 16,14 5 Florianópolis 115.265.038,57 12,49 6 São José 71.084.197,69 18,01 7 Chapecó 70.776.151,36 19,08 8 Lages 61.862.855,69 13,75 9 Brusque 58.009.723,43 17,31 10 Criciúma 55.821.337,14 12,71 *Em relação ao repassado em 2010 Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina
	AS 5 MAIORES... Pos. Cidade Valor ICMS (R$) Var (%)* 1 Anita Garibaldi 6.778.971,58 140,73 2 Garuva 6.345.600,38 71,14 3 Iomerê 6.219.383,31 43,70 4 Palhoça 26.794.228,28 36,45 5 Arvoredo 3.665.612,03 34,15 *Em relação ao repassado em 2010 Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina
	...E AS 5 MENORES VARIAÇÕES Pos. Cidade Valor ICMS (R$) Var (%)* 1 Ilhota 3.351.360,04 -11,17 2 Otacílio Costa 9.473.583,92 -5,28 3 Rio Negrinho 14.252.359,14 -2,23 4 Xaxim 17.206.671,56 -0,05 5 Timbó Grande 3.175.652,41 1,01 *Em relação ao repassado em 2010 Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina

Brusque passou Criciúma no ranking das cidades catarinenses que recebem o maior volume de recursos referentes a repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cidade do Vale, famosa por seu polo têxtil, foi contemplada em 2011 com R$ 58,0 milhões, uma variação de 17,31% se comparado ao ano anterior, contra R$ 55,8 milhões da cidade do Sul do Estado, cuja expansão foi de 12,71%. Esta foi a única alteração na lista dos dez municípios que recebem as maiores fatias, revela cruzamento de dados realizado pelo Noticenter a partir de dados da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Joinville segue na liderança absoluta. A maior cidade catarinense recebeu no ano passado R$ 294,4 milhões, incremento de 15,98% em relação a 2010. Itajaí, que em 2010 tomou o segundo lugar de Blumenau, abriu ainda mais vantagem. Os repasses ao município portuário no ano passado chegaram a R$ 185,2 milhões, acréscimo de 20,63%. Já a capital da cerveja se manteve na terceira posição, com R$ 160,8 milhões, crescimento de 16,75%. Jaraguá do Sul (R$ 133,5 milhões) e Florianópolis (R$ 115,2 milhões) completam a lista das cinco primeiras (veja na tabela ao lado as dez cidades que mais receberam repasses), as únicas cuja quantia ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões.
São José (R$ 71,0 milhões), Chapecó (R$ 70,7 milhões) e Lages (R$ 61,8 milhões) são as outras três cidades que aparecem antes de Brusque e Criciúma na lista.
PALHOÇA REGISTRA O MAIOR AUMENTO ENTRE AS PRINCIPAIS CIDADES
Das 20 cidades que receberam os maiores valores referentes ao ICMS, Palhoça, na Grande Florianópolis, foi a que teve o maior incremento de 2010 para 2011: 36,45%, passando de R$ 19,6 milhões para R$ 26,8 milhões. A expansão é bem superior à da segunda colocada desta seleta lista, que é Itajaí (20,63%). Por outro lado, o crescimento mais acanhado foi de Tubarão, com 6,99% – de R$ 27,0 milhões para R$ 28,9 milhões.
ANITA GARIBALDI TEM INCREMENTO DE 140%
O cruzamento de dados realizado pelo Noticenter revela que o município de Anita Garibaldi, na região Serrana, teve o maior crescimento no repasse de recursos do ICMS entre todas as cidades de Santa Catarina. Os valores passaram de R$ 2,8 milhões, em 2010, para R$ 6,7 milhões no ano passado, um expressivo incremento de 140,73%. O repasse à cidade, inclusive, já tinha crescido 70,91% de 2009 para 2010. O segundo maior aumento foi de Garuva, com 71,14% – de R$ 3,7 milhões para R$ 6,3 milhões.
REPASSE A QUATRO CIDADES DIMINUI
De todos os 293 municípios de Santa Catarina, apenas quatro viram os repasses referentes ao ICMS diminuírem no ano passado. Ilhota, no Vale, teve a maior baixa: -11,17%. Os valores caíram de R$ 3,7 milhões em 2010 para R$ 3,3 milhões em 2011. As outras cidades que contabilizaram queda foram Otacílio Costa (-5,28%), Rio Negrinho (-2,23%) e Xaxim (-0,05%).
DESDE 2001, JOINVILLE E BLUMENAU JÁ RECEBERAM MAIS DE R$ 1 BILHÃO CADA
Somados os últimos 11 anos, Joinville já recebeu R$ 1,86 bilhão em recursos referentes ao repasse de ICMS. Blumenau, que superou a barreira do bilhão em 2011, totaliza R$ 1,06 bilhão. A partir do ano que vem, Itajaí vai passar a integrar esta lista, já que no somatório a cidade já contabilizou R$ 965,0 milhões.
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Matéria publicada em 15/02/2012

Sintex apresenta as novidades programadas para a Texfair Fashion. Feira acontece de 17 a 20 de abril

O Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário (Sintex) apresentou na última semana, em evento para convidados e imprensa, as novidades programadas para a Texfair Fashion, que ocorre de 17 a 20 de abril, no Parque Vila Germânica em Blumenau. Ulrich Kuhn, presidente do sindicato, explicou que um dos objetivos com o novo formato é destacar a produção de moda da região. “Nossas indústrias têm uma imagem muito forte de qualidade, seriedade, idoneidade, de fazer bem as coisas. Mas queremos ir além e mostrar que aqui também se produz moda”, afirmou Kuhn.
As novidades foram apresentadas pelo especialista em Marketing de Moda, curador do Fórum Fashion Business RJ e coordenador do Fórum de Moda e Negócio da Texfair Fashion, Sílvio Chadad, e pela diretora da Catarina Coletivo Criativo e diretora criativa da Texfair Fashion, Patrícia Lima.
Entre as mudanças desenvolvidas estão a evolução da imagem da Texfair Fashion, desde a logomarca até a ambientação dos espaços, e a organização dos expositores nos segmentos Style – para quem produz grandes volumes e Class – para as marcas que buscam posicionamento de moda.
Além disso, a feira contará com um grande fórum de tendências, em uma área de 800 metros quadrados, chamado de Trend Show, com confirmações do Verão 2012/2013, preview do Inverno 2013, informações sobre comportamentos de consumo, painéis de inspiração, apresentação de matérias-primas para a indústria, como fios e tecidos, e um concurso de ilustração.
Todo o conteúdo informativo do Trend Show também estará disponível para os visitantes por meio da tecnologia QR Code – lida e armazenada por meio de celulares. “Queremos que todos possam se informar na feira e também ter este conteúdo disponível para compartilhar em suas empresas”, explica Patrícia. A revista da Texfair Fashion também estará disponível para tablets e por meio de QR Code para os visitantes, além da versão impressa que será distribuída na feira.
DESFILES
A volta dos desfiles de moda para Blumenau também foi outro ponto destacado no novo formato da Texfair Fashion. Ao todo serão nove desfiles das coleções Primavera/Verão dos expositores.
QUALIFICAÇÃO
Outra novidade da Texfair Fashion será o Texfair Qualifica, uma série de cursos profissionalizantes que serão oferecidos no período que antecede à abertura da feira para o público, com temas voltados para quem trabalha no varejo, modelagem e gerentes de produto.
A programação do evento contará também com palestras e workshops para os visitantes. “Negócio, qualificação e glamour. Estes são os três pilares da nova fase da Texfair Fashion”, resumiu Kuhn.

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Matéria publicada em 15/02/2012

Investimentos em capacitação do profissional contábil serão foco de Adilson Cordeiro no comando do CRCSC

O contabilista cresce em importância na mesma proporção em que surgem novas tecnologias para registrar com rapidez e fidedignidade as informações. É assim que Adilson Cordeiro analisa o atual cenário da profissão contábil, que já está entre as cinco mais demandadas em países como Brasil, Estados Unidos e Alemanha. Consciente de que a atuação desse tipo de especialista é cada vez mais essencial para o sucesso dos negócios, Cordeiro já definiu sua principal bandeira à frente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), entidade que representa 4,4 mil empresas e 19,6 mil profissionais do Estado: investimentos em educação continuada, com foco na valorização do profissional e na união da classe.
Aos 41 anos, Cordeiro se tornou um dos mais jovens presidentes a assumir o comando do CRCSC. Eleito no final do ano passado para um mandato de dois anos, ele substitui Sergio Faraco. Sua trajetória dentro de entidades de classe, no entanto, começou bem antes. Em 2000, assumiu um posto de conselheiro no próprio CRCSC. De 2001 a 2003, foi um dos diretores do Sescon Grande Florianópolis, que representa as empresas de serviços contábeis da região. Formado em Ciências Contábeis pela Univali, é mestrando na mesma área na Furb e pós-graduado em Auditoria de Gestão Empresarial, além de ser consultor formado pelo instituto de Estudos Avançados (IEA) e sócio-proprietário da Logos Contabilidade, instalada em São José.
DINAMISMO DO SETOR EXIGE QUALIFICAÇÃO
O avanço de processos tecnológicos permite, cada vez mais, que usuários de serviços contábeis tenham à sua disposição informações instantâneas, que facilitam a tomada de decisões, acredita Cordeiro. “A contabilidade passou a ser a linguagem universal dos negócios”, compara o dirigente, em entrevista ao Noticenter. Além disso, o campo de atuação dos profissionais da área também cresceu. Hoje o contador está presente na elaboração de balanços sócio-ambientais e na definição de sistemas que garantam a transparência nas organizações públicas, por exemplo.
Tudo isso, somado principalmente às muitas e frequentes alterações da legislação, exigem capacitação e atualização constante dos profissionais contábeis. Para Cordeiro, o principal desafio do setor é acompanhar essas mudanças. “Nossa área é muito dinâmica, principalmente em relação ao Sped e às IFRS (Novas Normas Internacionais de Contabilidade), que estão provocando uma nova sistemática de trabalho e alterando de forma significativa as rotinas profissionais”, avalia.
É justamente por isso que intensificar as ações na área da educação continuada, principalmente com o uso das tecnologias da informação, está entre as principais metas de Cordeiro. Além de cursos de atualização – com carga horária de quatro a oito horas –, o CRCSC já disponibiliza os programas Contabilizando com o Direito (100 horas/aula) e Contabilizando com a Administração e Economia (144 horas/aula). De acordo com Cordeiro, um dos objetivos é criar também o Contabilizando com o IFRS e o Sped, com duração média de três meses. Para ele, a adoção das normas internacionais e da escrituração digital exige um esforço extra na área da capacitação profissional. “São mudanças significativas que não podem ser contempladas plenamente em cursos de curta duração”, justifica.
Fortalecer a parceria com as entidades contábeis (Sescons, Fecontesc e Sindiconts), as delegacias do CRCSC em todo o Estado e manter uma fiscalização orientativa e preventiva, que ajude os profissionais a acompanharem as mudanças da profissão, também estão entre as prioridades do novo presidente.
SEQUÊNCIA NAS ATIVIDADES
Cordeiro já adiantou que seu mandato vai dar sequência à maioria dos projetos desenvolvidos na última gestão, aprimorando, alterando e incluindo novas comissões, como a do planejamento estratégico. “Esta é uma bandeira que estamos tentando implantar, bem como a renovação de delegados e sub-delegados”, informa.
Ele destaca que uma das principais medidas nos últimos anos foi a consolidação do Portal da Transparência, que permite aos contabilistas e a toda sociedade acompanhar a execução orçamentária da entidade. O expressivo crescimento no número de participantes em cursos e eventos organizados pelo CRCSC, que nos últimos dois anos reuniram quase 80 mil pessoas, entre profissionais e estudantes, são outra amostra do fortalecimento da entidade. “Também podemos destacar a ênfase dada ao profissional da contabilidade pública, que pode ser comprovada nos encontros catarinenses de contadores e controladores públicos que a entidade começou a promover a partir de 2010 e nos cursos elaborados especificamente para atender esse público”, ressalta Cordeiro.
http://www.noticenter.com.br/noticia/?COD_NOTICIA=16532&COD_CADERNO=15
Matéria publicada em 15/02/2012

Projeto suspende exigência do ponto eletrônico

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de uma portaria do Ministério do Trabalho  sobre o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

O texto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos antes de ser submetido ao plenário. Pela portaria nº 1.510, de 2009, todas as empresas que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho dos empregados devem adotar o novo sistema, que tem como novidade a memória protegida e a impressão de comprovantes do horário da entrada e saída dos funcionários.

O Ministério do Trabalho, no fim do ano passado, adiou a entrada em vigor de parte da portaria que permite ao empregado a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida começa a valer em abril para algumas empresas.

Desde a edição da portaria, em 2009, foram inúmeras divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais. Para os sindicatos, a portaria vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas.

As entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico impresso pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas, que teriam de comprar novos equipamentos ou adaptar os antigos.

O Ministério da Trabalho afirma que a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas. O controle eletrônico já é previsto na CLT, mas faltava uma regra que impedisse alterações do registro da presença dos funcionários por recursos tecnológicos.

Fonte: Valor Econômico

Doença degenerativa: enfermidade não é classificada como ocupacional

Uma trabalhadora portadora de doença degenerativa na coluna lombar (hérnia de disco) conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por ter o problema agravado por um acidente sofrido no trabalho. Ela utilizava botas com solado desgastado e sofreu uma queda que reduziu sua capacidade de trabalho. No entendimento da 3ª Turma do TRT-MG, o fato de se tratar de doença degenerativa não exclui a possibilidade de classificação como doença do trabalho. Portanto, o dever de indenizar ficou caracterizado no caso.

Em seu recurso, a reclamada argumentou que a hérnia poderia ter surgido por vários motivos, inclusive por ser a reclamante dona de casa. Além disso, a doença é congênita e a empresa tomou todas as medidas cabíveis de proteção à saúde da trabalhadora. Contudo, o juiz relator convocado Danilo Siqueira de Castro Faria não se convenceu.

Em seu voto, o magistrado acentuou que o trabalho doméstico contribuiu apenas em 15% para o agravamento da doença, conforme apurado em perícia. Ele explicou que as doenças degenerativas podem ser caracterizadas como doenças de origem ocupacional quando desencadeadas por condições especiais existentes nas atividades ou ambientes. Seguindo essa linha de raciocínio, as causas para as doenças degenerativas são várias, não decorrendo apenas do processo natural de envelhecimento das pessoas.

No caso, houve concausalidade, ou seja, "a lesão ocorreu por múltiplos fatores, conjugando causas relacionadas ao trabalho, com outras, de natureza extralaboral" , conforme destacou o julgador. A queda sofrida no trabalho contribuiu para o agravamento da doença e daí surge, para o empregador, o dever de indenizar. "Não é necessário ocupar-se um psicólogo, para constatar o abalo moral suportado pela reclamante, dado o sofrimento advindo da redução da capacidade laboral" , pontuou o relator.

O magistrado citou em seu voto a lição de Sebastião Geraldo de Oliveira, em Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional (3ª ed. Pag. 143/144), para quem "a doença fundada em causas múltiplas não perde o enquadramento como patologia ocupacional, se houver pelo menos uma causa laboral que contribua diretamente para a sua eclosão ou agravamento, conforme prevê o art. 21, I, da Lei nº 8.213/91" .

Com essas considerações, a Turma julgadora manteve a condenação imposta em 1º Grau, apenas diminuindo o valor das indenizações por danos morais para R$1.000,00 e por danos materiais para R$4.400,00.

Processo: 0000659-68.2010.5.03.0157 RO

Fonte: TRT-3ª Região

DECLARAÇÃO ANUAL MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

DECLARAÇÃO ANUAL

O Microempreendedor Individual (MEI) terá que apresentar, até 31/03/2012, a Declaração Simplificada do Simples Nacional.

Clique aqui para fazer sua Declaração.

ATENÇÃO

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 31,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.
QUALQUER OUTRA COBRANÇA RECEBIDA SERÁ DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

HORÁRIO DE VERÃO 2011/2012 - TÉRMINO DO HORÁRIO DE VERÃO

Para os anos de 2011/2012, o horário de verão começou a partir de 0h do dia 16 de outubro de 2011.

O término deste horário de verão 2011-2012 se dará no dia 25 para 26 de fevereiro de 2012.

Com fundamento no Decreto nº 6.558/08.