Débitos no FGTS serão fiscalizados a partir do dia 10 de setembro

Advogado Glauco Marchezin explica que empreendedores estão obrigados a apresentar as informações necessárias para o desenvolvimento da ação fiscal.

A partir do dia 10 de setembro de 2012 o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e as Contribuições Sociais - CS serão fiscalizados por auditores-fiscais do trabalho, com base nas disposições da Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho nº 99, que estabelece que, se durante a vistoria for constatado qualquer indício de débito não notificado, a fiscalização retroagirá com outros períodos, com o objetivo de levantar outros débitos.

De acordo com o advogado da IOB Folhamatic, Glauco Marchezin, nesses casos, o empregador será notificado, devendo apresentar as informações necessárias para o desenvolvimento da ação fiscal. "Ao constatar qualquer discrepância, o auditor-fiscal poderá examinar livros contábeis, fiscais e outros documentos de suporte à escrituração das empresas, assim como apreender arquivos digitais, materiais, livros, entre outros, com o propósito de checar a existência de fraudes e irregularidades", informa o consultor, especialista em legislação trabalhista e previdenciária.

Marchezin lembra que o recolhimento do FGTS, incidente sobre a remuneração paga ou devida aos trabalhadores, é estabelecido no percentual de 8%, enquanto a CS corresponde à alíquota de 0,5%sobre a remuneração devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluindo as parcelas da gratificação natalina.

"As empresas devem redobrar a atenção, uma vez que a fiscalização será realizada inclusive quando o trabalhador estiver afastado do serviço, por força da lei ou de acordo, mas continua recebendo remuneração, ou contando tempo de afastamento de serviço efetivo, tais como: serviço militar obrigatório; primeiros quinze dias de licença para tratamento de saúde; licença-maternidade, paternidade ou por acidente de trabalho; férias; exercício de cargo de confiança; e todos os demais casos de ausências remuneradas", comenta o advogado.

Salário é considerado natureza salarial: o salário-base; as horas extras; os adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno; o adicional por tempo de serviço e por transferência de localidade de trabalho; o salário-família, no que exceder o valor legal obrigatório; o abono ou gratificação de férias, desde que excedente a vinte dias do salário, concedido em virtude de cláusula contratual, de regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo; o valor de um terço do abono constitucional das férias; as comissões; as diárias para viagens, pelo seu valor global, quando excederem a 50% da remuneração do empregado, desde que não haja prestação de contas do montante gasto; as etapas, no caso dos marítimos; as gorjetas; a gratificação de Natal, bem como seu valor proporcional e sua parcela incidente sobre o aviso prévio indenizado; as gratificações ajustadas; as retiradas de diretores não empregados, quando haja deliberação da empresa, garantindo-lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho; o valor a título de licença-prêmio, quebra de caixa, pelo repouso semanal remunerado e domingos e feriados civis religiosos trabalhados; e o valor do tempo de reserva do motorista profissional.

Fonte: Portal Administradores

4 dicas para animar a equipe da sua empresa

Para funcionários ou clientes, o clima do seu negócio faz toda a diferença na hora de estabelecer parcerias.

Mau humor, falta de vontade e desânimo. Quando o clima de uma pequena empresa é ruim esses sintomas aparecem e afetam não só os funcionários, mas também os consumidores. Em ambientes com poucos funcionários, cuidar bem do relacionamento é uma questão de sobrevivência para o negócio.

Para Adriana Gomes, coordenadora do núcleo de estudos em desenvolvimento de pessoas da pós-graduação da ESPM, mudar este cenário exige dedicação do empreendedor. “É difícil construir relacionamentos, porque as pessoas são muito cobradas com resultados e acham que o tempo conversando é perdido”, diz.

Segundo ela, são atitudes simples do cotidiano, como uma conversa atenta, que têm o poder de mudar este panorama. “As pequenas e médias empresas têm oportunidades melhores ainda de rever e otimizar processos, mas vai exigir do empresário não só conhecimento do negócio. Tem que começar a trabalhar bem com gente”, diz Adriana. Para ajudar nesta tarefa, veja as dicas da especialista e melhore de vez o clima de trabalho na sua empresa.

1. Pronto para o feedback

Escutar. Este é o primeiro passo para desenvolver um bom relacionamento entre os funcionários. “A escuta ativa é realmente uma ferramenta importante. O feedback é um processo que exige autoconhecimento do gestor e o interesse dele com a equipe”, explica. Estabeleça um vínculo com seus colaboradores e aprenda a ouvir para saber o que na empresa pode ser melhorado.

Segundo Adriana, muitos empreendedores e executivos se dizem dispostos a ouvir, mas, quando a pessoa vai até eles, não dão a atenção que deveriam. “Os executivos ficam inconformados porque se acham abertos, mas ficam digitando enquanto a pessoa está ali falando. Tem de mostrar atenção. Não adianta aparentar interesse se não tiver de fato”, conta.

 

2. Ser pequeno ajuda

O objetivo de uma empresa é dar lucro. Por isso, a cobrança por resultados pode acabar ofuscando o desenvolvimento pessoal e comportamental. “É difícil construir relacionamentos, porque as pessoas são muito cobradas com resultados e acham que o tempo conversando é perdido. Mas, as pequenas empresas têm oportunidades melhores de rever e otimizar os processos”, explica. Aproveitar, portanto, que a empresa é menor é importante para melhorar o clima. “O pequeno empresário tem que começar a trabalhar bem com gente, porque tem linha de comunicação muito mais direta”, diz.

3. Comunique-se

Não basta aproveitar a proximidade com a equipe, é preciso estabelecer uma comunicação clara e objetiva. Para Adriana, a comunicação é essencial para construir um bom relacionamento. “Alguns empresários sofrem do mal da arrogância e por serem donos acham que não precisam aprender nada. Eles colocam os colaboradores em processos e se excluem. Quando o negócio começa a falhar, percebe que precisa se desenvolver como gestor de pessoas e não só de processos”, explica a professora. Seja com um mural ou com uma newsletter, é interessante manter um canal com os funcionários para alinhar objetivos e expectativas.

4. Negocie para resolver conflitos

Quando o clima já está em uma situação crítica, os conflitos começam a surgir. Neste momento, os empreendedores devem usar a negociação para resolver sem afetar negativamente a equipe. “Ninguém está livre de errar. A questão é o que você faz a partir do seu equívoco. Tenha humildade para reconhecer o seu erro e não empurre-o para todos”, explica.

Fonte: EXAME.com por Priscila Zuini

Conheça o passo a passo para encerrar conta bancária sem ter dor de cabeça

Após 6 meses sem movimentação na conta, banco não deve cobrar tarifas e encargos sobre o saldo devedor.

Encerrar a conta bancária requer alguns cuidados, aponta o Procon-SP. Caso contrário, a conta pode continuar aberta, cobrando taxas do cliente.

Conheça o passo a passo:

- Formalizar o pedido por escrito, através de formulário fornecido pelo próprio banco ou através de redação própria, lembrando sempre de datar e assinar o documento;
- Providenciar a assinatura de todos os titulares ou representantes legais no pedido, caso a conta seja conjunta;
- Devolver todas as folhas de cheques e cartões ao banco, não esquecendo de fazer constar no pedido de encerramento, tudo que estiver sendo devolvido;
- Verificar se todos os débitos autorizados e cheques emitidos já foram lançados na conta;
- Cancelar as autorizações para futuros débitos automáticos (contas de água, telefone, seguro, etc.);
- Manter saldo suficiente para pagamento de compromissos assumidos anteriormente, pois para encerrar a conta é necessário quitar todos os débitos com o banco;
- Entregar o pedido de encerramento em qualquer agência, solicitando e guardando o protocolo de recebimento do pedido.
O banco deverá:
- Entregar ao consumidor um “termo de encerramento” contendo informações detalhadas sobre os procedimentos;
- Acatar o pedido mesmo existindo cheques sustados, revogados ou cancelados. A partir desse momento não poderá cobrar tarifa de manutenção de conta;
- Fornecer demonstrativo dos compromissos que o consumidor deve cumprir, detalhando os valores a serem quitados;
- Esclarecer ao consumidor que os cheques apresentados dentro do prazo de prescrição serão devolvidos pelos respectivos motivos, mesmo após o encerramento da conta, não isentando o correntista das obrigações legais;
- Informar que a instituição financeira terá até 30 dias corridos para processar o encerramento. Após a conclusão do processo deverá expedir ao correntista um aviso comunicando a data do efetivo encerramento.
Conta inativa
Quando uma conta corrente ficar sem movimentação espontânea – aquela realizada ou comandada pelo correntista para depósitos, saques, débitos e transferências, o banco deve tomar algumas providências:
- Ao verificar que uma conta está sem movimentação espontânea por noventa dias, deverá emitir um aviso sobre essa situação, informando que, independente desse fato, a cobrança de tarifa de manutenção permanece;
- No mesmo aviso, deverá informar também que caso a conta permaneça inativa por seis meses, poderá ser encerrada;

- Após enviar o comunicado, se a cobrança da tarifa de manutenção for gerar saldo devedor, o banco deve suspendê-la;
- As contas inativas por mais de seis meses podem ser encerradas por opção do banco. Se o banco optar pelo encerramento da conta, deverá informar o correntista trinta dias antes de completar o sexto mês de inatividade.
IMPORTANTE: A partir do sexto mês sem movimentação espontânea, ainda que o banco não opte por encerrar a conta, não deverá cobrar tarifas e encargos sobre o saldo devedor.

Fonte: Estadão.com.br por Yolanda Fordelone

Pagamento de 1 salário mínimo do PIS/Pasep começa hoje; entenda

15/08 - A partir de hoje, Caixa e Banco do Brasil iniciam o pagamento do abono salarial PIS/Pasep a cerca de 21,4 milhões de beneficiados, segundo o Ministério do Trabalho. Tem direito a receber o abono o trabalhador que: teve os dados informados na RAIS pelo empregador e que tenha sido cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; tenha trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base; e tenha recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado. O valor do benefício é de um salário mínimo.

O ministério informou ainda que para os trabalhadores que recebem os depósitos em conta ou convênios para pagamento em folha já terão os valores depositados em julho. Ao todo, R$ 13,4 bilhões serão gastos. As dúvidas quanto aos direitos ao PIS podem ser tiradas na página da Caixa na internet ou pelo telefone  0800 726 0101 .

O pagamento do PIS segue calendário conforme os números finais de inscrição e vai até 28 de junho de 2013. Já o benefício do Pasep será dividido pelas datas de aniversário dos beneficiários, mas também vai até o dia 28 de junho do ano que vem.

Confira as datas de pagamento do PIS (Caixa)

Final 0 e 1 - de 15 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013

Final 2 e 3 - de 22 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013

Final 4 e 5 - de 29 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013

Final 6 e 7 - de 05 de setembro de 2012 a 28 de junho de 2013

Final 8 e 9 - de 12 de setembro de 2012 a 28 de junho de 2013

Confira as datas do Pasep (Banco do Brasil)

Nascidos em Julho - de 15 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013

Nascidos em Agosto - de 22 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013

Nascidos em Setembro - de 29 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013

Nascidos em Outubro - de 12 de setembro de 2012 a 28 de junho de 2013

Nascidos em Novembro - de 19 de setembro de 2012 a 28 de junho de 2013

Nascidos em Dezembro - de 26 de setembro de 2012 a 28 de junho de 2013

Nascidos em Janeiro - de 9 de outubro de 2012 a 28 de junho de 2013

Nascidos em Fevereiro - de 17 de outubro de 2012 a 28 de junho de 2013

Nascidos em Março - de 24 de outubro de 2012 a 28 de junho de 2013

Nascidos em Abril - de 13 de novembro de 2012 a 28 de junho de 2013

Nascidos em Maio - de 21 de novembro de 2012 a 28 de junho de 2013

Nascidos em Junho - de 28 de novembro de 2012 a 28 de junho de 2013

Fonte: Terra

BNDES estima que fechará 2012 com investimentos de R$ 150 bilhões

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, declarou ontem (13) que o banco deve encerrar 2012 com um total de R$ 150 bilhões em investimentos.

O montante será puxado por um aumento nos desembolsos no segundo semestre, em função, principalmente, do desempenho do investimento em máquinas e equipamentos.

Nesta segunda-feira, foi oficializado o direcionamento de R$ 1,5 bilhão à indução do desenvolvimento na área de petróleo, gás e indústria naval, no âmbito do Programa Inova Petro, que terá recursos do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos.

* Agência Brasil

7 dicas de como otimizar seu tempo no trabalho

Ausência de foco, obrigações e falta de planejamento são algumas dificuldades enfrentadas pelos profissionais no mercado atual. Livre-se delas!

A frase "tempo é dinheiro" nunca foi tão bem colocada como nos dias atuais, em que cada vez mais profissionais precisam se desdobrar para realizar suas funções e entregar suas atividades em prazos cada vez mais enxutos. Para ajudá-los, muitas empresas vêm tentando desenvolver em sua equipe a capacidade de organização do tempo que, se feita adequadamente, pode evitar o estresse e ainda o pagamento de muitas horas extras.

"A avalanche de dados e informações e a pressão do mercado para se produzir mais à um baixo custo, reforçam a necessidade de uma gestão compartilhada e produtiva do tempo - esta responsável não apenas por garantir a lucratividade, mas também empregos estáveis e qualidade de vida", explica o diretor executivo da Innovia Training & Consulting, Ricardo Barbosa.

Pensando nisso, o Portal InfoMoney resolveu listar algumas dicas que podem ajudar tanto o profissional quanto seu gestor a administrar melhor o tempo. Confira a relação à seguir:

1. Estabeleça prioridades: é importante saber quais prazos são os mais urgentes a serem entregues. Uma forma eficaz para isso é utilizar o quadrante do tempo, no qual o profissional irá separar suas atividades em Crises (importante e urgente), Urgências (urgente, mas não importante), Planejamento (importante mas não urgente) e Rotina (nem importante e nem urgente).

2. Discipline reuniões: um grande erro dos chefes ou CEOs das empresas está na convocação de seus colaboradores para uma reunião sem uma pauta já pré-definida. “Qualquer reunião deve ter um moderador que esboce antes os pontos que serão abordados em sua realização. Estipule um horário fixo: se é uma hora de reunião, não ultrapasse o horário. Os profissionais perderão o foco e irão se interessar por qualquer outra coisa, como o celular, por exemplo”, conta Barbosa.

3. Estabeleça códigos de conduta: a expressão é estranha, mas disciplinar os horários para conversas, para atender o telefone e responder um e-mail é necessário. Barbosa diz que se um profissional tem uma tarefa que precisa de maior atenção, que ele deve usar então o código de conduta para não dispersá-la. “Isso vale inclusive para os colegas e chefes. Em casos que você tenha que se concentrar numa atividade, mas alguém queira falar com você, converse em pé. A conversa tende a ser mais rápida do que se estivessem sentados e relaxados”, aconselha.

4. Evite o acumulo de funções que não sejam suas: mostre que trabalho e pró-atividade têm limites. Acumular tarefas que vão além de suas obrigações o deixarão malvisto pelo chefe, já que você terá muitas atividades, mas não conseguirá entregar nenhuma.

5. Tenha um ócio criativo: o descanso é preciso para alguém ser produtivo. Sendo assim, 15 a 20 minutos de intervalo entre cada atividade o farão render mais do que horas pulando de uma tarefa para outra. “O ócio criativo nada mais é que pensar sobre o trabalho de uma forma mais relaxada, um momento de reflexão. procure saber mais sobre suas funções e consulte a opinião de seus colegas. Talvez eles tenham uma sugestão que o leve a solução de algum problema.”

6. Nem tudo é culpa do empregado: é fundamental o chefe gerenciar as atividades dos seus profissionais determinando prazos, metas, objetivos e estipulando horários. “Muitas vezes, a procrastinação do empregado não é por culpa dele, mas sim do chefe que não informa quando o mesmo terá de entregar determinado trabalho”, analisa Barbosa.

7. Você e seu emprego não são a mesma coisa: separar vida profissional com a particular é importante para um descanso mental. "Só pensar no trabalho não é bom, pois afeta diretamente a nossa saúde, família e qualidade de vida. Quando planejamos nossas atividades, somos mais produtivos", finaliza o diretor da Innovia.

Fonte: Site: Administradores.com