Operação Concorrência Leal é prorrogada para 15 de maio

Entidades em reunião com equipe técnica do DIAT.

Em uma negociação amistosa entre classe contábil e empresarial, com a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) esta, não abriu mão da fiscalização tributária dos anos 2010 e 2011 das  mais de 72 mil empresas de SC, enquadradas na Operação Concorrência Leal.

Na tarde desta sexta-feira (18), dirigentes dos três SESCONs do Estado (Grande Florianópolis, Blumenau e Santa Catarina), juntamente com CRC, FECONTESC e entidades empresariais, reuniram-se com técnicos do DIAT. Os lideres inicialmente solicitaram a exclusão dos anos 2010 e 2011, sugerindo o início das fiscalizações a partir do exercício  2012.

A Operação Concorrência Leal foi lançada em 1º de dezembro, com um prazo de 90 dias para adequações. Os técnicos entenderam a complexidade do trabalho da classe contábil a partir de agora, inclusive quanto ao prazo que é bastante reduzido, face o momento de fechamento de balanços e início das obrigações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Desta reunião ficaram estipulados alguns novos prazos que a classe contábil deve ficar atenta:

- 1º de fevereiro de 2013: Prazo para a SEFAZ reprocessar todas as informações reenviadas referentes ao Sintegra e de dados econômicos da DASN ;

- 15 de fevereiro de 2013: Até esta data a SEFAZ enviará aos contadores uma nova lista com as empresas indicadas, já com o reprocessamento dos equívocos, como Ativo Imobilizado, Material de Uso e de Consumo, etc;

- 15 de maio de 2013: Data final do envio espontâneo de todas as informações para a apuração da SEFAZ. A partir desta data a SEFAZ passa a tratar as divergências da Operação como Infrações Fiscais com a expedição de notificações.

A Secretaria da Fazenda adiantou que esta operação, batizada como Concorrência Leal, será mantida para os próximos anos. E já antecipou que discutirá com antecedência juntamente com as entidades contábeis, tornando público que o exercício de 2012 será criteriosamente analisado, inclusive com um maior aprimoramento na busca das informações.

Fonte: http://www.portalcontabilsc.com.br/v2/?call=conteudo&id=11130

Busscar encerra atividades e libera funcionários

Fabricante de ônibus chegou a ter cinco mil funcionários (Foto: Fabrício Porto/Notícias do Dia)

A fabricante de ônibus Busscar, de Joinville, reuniu funcionários na manhã desta sexta-feira, 28, para explicar os motivos do fechamento da empresa, que teve falência decretada ontem pelo juiz Maurício Cavallazzi Povoas.

A sentença estipulou prazo de 90 dias anteriores à data de protocolo da ação de recuperação judicial na Justiça, como data inicial da falência. Com a decisão, a empresa já suspendeu todas as atividades.

A partir de agora, fica proibido qualquer ato de disposição ou oneração de bens da empresa sem autorização judicial.  O Instituto Rainoldo Uessler foi nomeado para cuidar da administração judicial da falência, que deverá prestar compromisso e apresentar os relatórios necessários. 

O juiz determinou, ainda, o lacre de cinco das empresas do grupo – Busscar Ônibus S.A., Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda., Buscar Comércio Exterior S.A., Lambda Participações e Empreendimentos S.A. e Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda.

Ele autorizou a continuação provisória das atividades das empresas Tecnofibras HVR Automotiva S.A., mediante fiscalização do administrador judicial, e da Climabuss Ltda., onde as atividades continuarão por 30 dias. 

Depois deste prazo, o administrador judicial da falência apresentará relatório indicando a viabilidade ou não da continuidade das atividades. Cabe apelação a instâncias superiores.

A Busscar entrou no mercado, com este nome, em 1990 e chegou a ter cinco mil funcionários em um complexo industrial de 84 mil metros quadrados. A empresa acumulou uma dívida de R$ 1,3 bilhão com fornecedores e funcionários.

*Com informações de g1.com/sc

Ministério exige novo documento em rescisões trabalhistas

Brasília, 24/08/2012 - A partir de 1º novembro, as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Caso contrário, não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para a liberação do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O novo TRCT detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias. Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, são discriminadas as férias vencidas e as em período de aquisição, facilitando a conferência dos valores pagos.

O TRCT será utilizado junto com dois documentos: o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação para as rescisões de contrato com período superior a um ano de serviço.

Assistência obrigatória

Em todo contrato com mais de um ano de duração são obrigatórias a assistência e a homologação da rescisão pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE. O objetivo é garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescisórias, além de orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e os deveres decorrentes do fim da relação empregatícia.

O secretário de Relações do Trabalho, Messias Melo, explica que até 31 de outubro as rescisões poderão ser feitas no novo TRCT ou no modelo antigo. Entretanto, a recomendação do MTE é para que as empresas passem a utilizar o Novo TRCT e os Termos de Quitação e Homologação imediatamente. “Os novos documentos dão mais transparência ao processo e mais segurança ao trabalhador no momento de receber sua rescisão”.

Para acessar a íntegra da portaria 1.057 e os modelos dos novos termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, de Quitação e de Homologação (clique aqui):

Não sofrerá exclusão do Simples quem já solicitou o parcelamento na RFB

Aviso importante: Contribuintes que receberam o Ato Declaratório Executivo - ADE de exclusão do Simples Nacional emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e possuem exclusivamente débitos desse Regime Simplificado, caso já tenham solicitado o parcelamento na RFB, não serão excluídos por ocasião do processamento final da exclusão.  Nesse caso, não há necessidade de se solicitar novo parcelamento no sítio da RFB na internet.

Fonte: Receita Federal

Proposta amplia crédito para microempreendedores individuais

De acordo com as pesquisas do Sebrae sobre crédito para MEI e o cruzamento de informações por parte dos bancos públicos sobre como se dá essa oferta, servirão como base para ampliação de financiamento para esse segmento.

O aumento de pesquisas do Sebrae sobre crédito para os microempreendedores individuais (MEI) e o cruzamento de informações por parte dos bancos públicos sobre como se dá essa oferta. Esses são alguns encaminhamentos que servirão de base para a proposta de ampliação de financiamentos para esse segmento, conforme ficou definido em reunião do Grupo de Trabalho (GT) que operacionaliza o MEI, nessa terça-feira (18), no Ministério da Previdência Social (MPS). A previsão é de que as propostas sobre os estudos sejam apresentados no próximo encontro, previsto para 17 de outubro.

A decisão foi tomada pelo subgrupo do GT que trata especificamente sobre crédito para MEI. Os debates levaram em conta a recente pesquisa do Sebrae sobre o perfil do Microempreendedor Individual. Entre as informações, o levantamento mostra que apenas 10% dos mais de 11,5 mil MEI entrevistados buscaram financiamentos. Desse número, 68% foram aos bancos públicos, sendo que 50% obtiveram sucesso. Os 27% restantes procuraram instituições privadas, cooperativas e organizações não governamentais. Desses, 52% conseguiram.

“A ideia é cruzar essa pesquisa com informações das instituições financeiras envolvidas”, explicou o analista de Acesso a Mercado e Serviços Financeiros do Sebrae, João Silvério.

O grupo também vai analisar os resultados do Programa Crescer de Microcrédito Produtivo Orientado, criado em agosto de 2011 pelo governo federal e destinado a microempreendedores informais e MEI, além de microempresas com receita bruta de até R$ 120 mil. O programa, que usa 2% dos depósitos à vista e tem subvenção econômica, empresta até R$ 15 mil por operação com juros de 8% ao ano e taxa de abertura de crédito de 1% sobre o valor financiado.

Balanço apresentado pelo secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, João Rabelo, mostra que, até julho deste ano, o Programa Crescer emprestou mais de R$ 2,5 bilhões. Desse valor, R$ 207,1 milhões foram destinados aos microempreendedores individuais – trabalhadores por conta própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano, como cabeleireiras, vendedoras de roupa, borracheiros e encanadores. A ideia é que as instituições bancárias que operacionalizam o programa reforcem a iniciativa para maior acesso do MEI a esses recursos.

Segundo o secretário de Políticas de Políticas de Previdência Social do MPS, Leonardo Rolim, também será feito o cruzamento de dados entre a oferta de crédito aos empreendedores informais e MEI com Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal. Um dos objetivos é entender as dificuldades de acesso ao crédito por parte dos empreendedores e por que aqueles que estão obtendo financiamento continuam na informalidade. “O crédito é um dos itens de incentivo à formalização”, lembrou.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias por Dilma Tavares

Faça críticas construtivas ao seu chefe sem sair prejudicado

Por mais que tenham um discurso de que críticas são importantes para o aprimoramento, muitos chefes não aceitam opiniões dos profissionais. Encontre algumas maneiras de fazer isso.

SÃO PAULO - Muitos profissionais sabem o quanto é arriscado oferecer feedback ao seu chefe, ou críticas construtivas, já que as pessoas não sabem lidar com esse tipo de avaliação, normalmente. Por mais que tenham um discurso de que críticas são importantes para o aprimoramento, muitos chefes não aceitem os comentários de seus próprios subordinados. Escolher entre fazer ou não o feedback é uma decisão que deve partir da análise de seu ambiente de trabalho, cultura e padrões de comportamento dos colegas.

1. A pessoa certa Pode parecer que seu chefe é a pessoa certa para tal crítica ou comentário, mas é recomendável que você avalie a hierarquia da empresa para que não passe na frente de ninguém e seja prejudicado. Analise quais são as atitudes que seus colegas normalmente adotam e veja as repercussões dessas ações. A partir dessa análise identifique a pessoa certa com quem você deve conversar.

2. A solução O problema que você identificou pode não ser tão simples de resolver. Pode até mesmo acontecer de seu chefe saber dessa falha, mas não ter opções para solucioná-la. Antes de fazer qualquer crítica, procure identificar tentativas de solução que seu chefe possa ter empregado. Você deve saber das circunstâncias e implicações antes de falar do trabalho de outra pessoa, especialmente do de seu chefe. Talvez seja mais produtivo chegar com uma sugestão de solução do que com uma crítica.

3. Se você for novo funcionário Todo início de trabalho é complicado. Por conta disso, é importante que você escolha com cuidado o tipo de base que quer dar para que as pessoas construam a imagem que formam de você. Talvez seja melhor arriscar e fazer seus comentários, ou é mais recomendável que você espere mais tempo para conseguir assimilar o conjunto de aspectos que formam e envolvem esse problema, para então ter credibilidade suficiente para apontá-lo, juntamente com alguma sugestão, é claro.

4. Garanta seu trabalho Para que as pessoas escutem suas sugestões e críticas construtivas elas devem confiar em seu desempenho e credibilidade. Isso depende diretamente de como você faz seu trabalho e se envolve com as pessoas do escritório, por isso não fale nada sem que a sua parte esteja perfeitamente garantida.

5. Limite seus comentários Ao invés de criticar tudo relacionado a determinado projeto ou desempenho procure pontuar apenas os pontos principais, mais visíveis e alcançáveis. Isso irá trazer mais crédito para o que você fala e talvez uma abertura flexível para próximas conversas.

6. Pergunte ao seu chefe Uma alternativa é perguntar para seu chefe para quem as sugestões poderiam ser feitas. Você pode falar algo como “Clarice, tenho algumas sugestões sobre o processo de cobrança e gostaria de saber com quem posso conversar sobre o assunto”. A partir da reação de seu chefe você conseguirá perceber a mentalidade que ele possui em relação ao feedback ou críticas construtivas.

Fonte: Universia

Impostos no Brasil são como novela: complicados e ridículos, diz jornal Financial Times

Financial Times, fala que depois de meses de benefícios fiscais, o final do protecionismo brasileiro chegou com o aumento nas tarifas de importação.

Os impostos do Brasil estão cada vez mais parecidos com as nossas telenovelas, segundo noticiou a coluna do jornal Financial Times. De acordo com a colunista, os impostos no País são “complicados, ridículos e difíceis de seguir”.

A coluna relata que depois de meses de benefícios fiscais, o final do protecionismo brasileiro chegou com o anúncio feito pelo ministro da Fazendo, Guido Mantega, na última terça-feira. O ministro informou que o País vai aumentar a alíquota de impostos de importação sobre 100 produtos estrangeiros para ajudar a indústria local.

Segundo a colunista, existe uma lógica clara por trás desta decisão, que é de afastar os estrangeiros e ajudar a impulsionar a produção nacional, um dos principais entraves para o crescimento brasileiro.

O texto mostra ainda que em matéria da Reuters, uma segunda lista contendo mais de 100 produtos de importação também terão seus impostos elevados em outubro. O ministro espera com isso aumentar a alíquota e que a indústria produza mais.

Fonte: InfoMoney