O objetivo é reduzir a espera dos pacientes que
necessitam de perícia médica enquanto estão afastados de seus postos de
trabalho.
O atestado médico eletrônico, cuja emissão exige o uso de certificado digital padrão ICP-Brasil, começa a ser adotado em nível nacional pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O objetivo é reduzir a espera dos pacientes que necessitam de perícia
médica enquanto estão afastados de seus postos de trabalho.
O trabalhador impossibilitado de cumprir suas funções por motivo de
doença no período de até 60 dias não terá a necessidade de passar pela
perícia médica para homologar a concessão do benefício do seguro social.
O segurado vai ao médico assistente, que pode ser da rede particular ou
pública, que diagnostica normalmente a doença. Se achar que a saúde do
paciente será recuperada em mais de 16 e menos de 60 dias, o médico
entra na página da Previdência Social na internet, autentica o atestado
eletrônico, com uso da certificação digital ICP-Brasil, e emite as
informações ao INSS.
Com esse procedimento, o benefício será concedido automaticamente e o
segurado não precisará agendar uma perícia médica e nem ir a uma Agência
da Previdência Social.
“O objetivo é tornar o sistema mais ágil e evitar a demora na
marcação das perícias. O auxílio doença será fornecido sem perícia
médica apenas aos segurados obrigatórios, como o empregado, o
contribuinte individual, o doméstico e o avulso. Empregados afastados
por acidente de trabalho continuam obrigados a passar pela perícia”,
informou a assessoria de imprensa do INSS.
Com a utilização dos certificados digitais da ICP-Brasil, serão
evitadas as fraudes mais comuns, como a falsificação de atestado e
período de afastamento, uma vez que o próprio médico é quem irá
informar, eletronicamente, a quantidade de dias em que o empregado deve
permanecer fora do posto de trabalho e o CID, código internacional
utilizado para classificar os diversos tipos de doenças.
Fonte: TI Inside Online
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