Medida para reduzir Custo Brasil não afeta trabalhador demitido.
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O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei complementar que
acaba com a multa de 10% cobrada das empresas sobre o montante do FGTS,
nos casos de demissão sem justa causa. Se a decisão for confirmada
pela Câmara dos Deputados, a multa - criada em 2001 para equilibrar as
contas do Fundo - deixará de existir a partir de 1º de junho de 2013. A
mudança não tem relação com a multa de 40% paga pelos patrões aos
empregados nas demissões sem justa causa.
- O projeto não cria qualquer embaraço ao empregado. Ele não perde
nada. Estamos diminuindo o Custo Brasil - disse o relator do projeto na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), senador Romero Jucá
(PMDB-RR).
Segundo ele, a contribuição foi criada para corrigir um desequilíbrio entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS,
determinada pelo Poder Judiciário, e o patrimônio do fundo. O valor
pago pelos empregadores não vai para os trabalhadores, mas para o Fundo.
Os 10% incidem sobre os depósitos devidos durante a vigência do
contrato de trabalho.
Fonte: O Globo
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