Estudo divulgado pelo Sebrae no início do mês, mostrou que a
formalização resultou em aumento de faturamento, investimentos e
melhoria no controle financeiro. Além disso, foi constatado que 70% dos
MEIs pretendem se tornar microempresários.
Dois anos após se formalizar como microempreendedora individual (MEI)
, Luciana de Jesus percebeu que o faturamento da padaria Teka Luiza
Pães e Doces, fundada por ela em 2009, estava ultrapassando o limite
permitido aos MEIs – R$ 60 mil por ano. “Fui orientada pelo Sebrae a
contratar um contador e mudar o enquadramento para microempresa, a
partir de novembro do ano passado.” O crescimento do negócio é
comprovado pela produção de pão francês. “No início eu vendia entre 200 e
300 pães por dia, hoje são 1.200.”
Assim como Luciana, 47.294 MEIs se tornaram microempresários nos
últimos três anos, segundo o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae). Enquanto dados da Receita Federal apontam que desde
julho de 2009, quando foi criada a figura jurídica do MEI, até agora, foram mais de 2,7 milhões de formalizações.
Para Luciana, que agora administra a padaria em conjunto com o
marido, Alexandre Maciel da Silva, foi uma satisfação ver o negócio
evoluindo. “Mas isso também acarretou muito mais trabalho. Agora, nossa
responsabilidade é dobrada e a cobrança dos clientes também.”
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, explica que o faturamento de
uma microempresa pode chegar a R$ 360 mil por ano em estados como São
Paulo e Rio. “Em Estados com menor participação no PIB, o limite é um
pouco inferior.”
Além do faturamento maior, os encargos tributários também são outros.
“A microempresa tem a carga tributária atrelada ao faturamento bruto,
que vai de 4% a 11,61% para o comércio, de 4,5% a 12,11% para a
indústria, e de 6% a 22,9% para serviços, dependendo da faixa de
faturamento”, diz Barretto.
Ele acrescenta que a microempresa também deve fazer a declaração
anual mais detalhada do que a do empreendedor individual, informando o
faturamento, a ocupação e outros itens. “Também deve cumprir outras
exigências, que variam conforme o Estado e o Município.”
No entanto, o que pode parecer complicado para alguns, para Kelvis
Barros Rocha foi uma solução. “Dificuldade eu sentia antes, quando não
tinha nota fiscal
nem outros documentos. Era ruim para trabalhar, porque o negócio
informal não oferece credibilidade e fica difícil conquistar clientes.
Depois que me formalizei como MEI, as coisas melhoraram muito”, garante o dono da ótica Brasil Ocular.
O piauiense trabalhou na informalidade por mais de dez anos vendendo
frutas, verduras e legumes pelas ruas de Teresina e cidades do interior
do Piauí.
Em 2010, juntou suas economias e mudou com a família para Brasília.
“Assim que cheguei, comprei algumas armações de óculos e saí vendendo
pelas ruas, mas logo me formalizei como MEI. ”
Rocha fez curso de mecânica ótica, aprendendo a fabricar lentes e a
montar óculos. “Depois disso, consegui fechar algumas parcerias. Hoje,
tenho uma loja e trabalho só com atacado fornecendo para 150 óticas.”
Desde o início do ano, Rocha passou a ser microempresário, mas faz
questão de ressaltar as conquistas que obteve como MEI. “Consegui dar entrada em um casa e financiar um carro, além disso matriculei meus quatro filhos em escola particular.”
O “Perfil do Empreendedor Individual (EI)”, estudo divulgado pelo
Sebrae no início do mês, mostrou que a formalização resultou em aumento
de faturamento, investimentos e melhoria no controle financeiro. Além
disso, foi constatado que 70% dos MEIs pretendem crescer como empresa.
É exatamente esse o objetivo de Claudinéia Aguiar Dias, que criou a
Chocolates e Doces D’Klau em 2010, e se prepara para virar
microempresária. “Meu projeto é montar uma delicatessen, mas quero estar
bem estruturada e crescer sem tropeços”, diz.
Como parte dessa mudança, ela está fazendo cursos no Sebrae a fim de
dominar assuntos como administração, marketing, logística, estoque etc.
::O que muda::
Faturamento No estado de São Paulo o faturamento bruto da microempresa vai até R$ 360 mil por ano, ou seja, R$ 30 mil por mês.
Contribuição A contribuição tributária do microempresário se refere
unicamente à empresa e seus funcionários. No Supersimples, em um único
boleto, são unificados seis impostos federais (IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL e INSS patronal), além do ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Os direitos previdenciários do proprietário são pagos à parte.
Tributos A carga tributária da microempresa é atrelada ao faturamento
bruto, que vai de 4% a 11,61% para o comércio; de 4,5% a 12,11% para a
indústria; de 6% a 22,9% para serviços, dependendo da faixa de
faturamento. Além disso, é preciso fazer declaração anual mais detalhada
sobre faturamento, ocupação e outros itens, além de outras exigências
que variam conforme o Estado e o Município.
Fonte: O Estado de São Paulo
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