terça-feira, 28 de agosto de 2012

Débitos no FGTS serão fiscalizados a partir do dia 10 de setembro

Advogado Glauco Marchezin explica que empreendedores estão obrigados a apresentar as informações necessárias para o desenvolvimento da ação fiscal.

A partir do dia 10 de setembro de 2012 o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e as Contribuições Sociais - CS serão fiscalizados por auditores-fiscais do trabalho, com base nas disposições da Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho nº 99, que estabelece que, se durante a vistoria for constatado qualquer indício de débito não notificado, a fiscalização retroagirá com outros períodos, com o objetivo de levantar outros débitos.


De acordo com o advogado da IOB Folhamatic, Glauco Marchezin, nesses casos, o empregador será notificado, devendo apresentar as informações necessárias para o desenvolvimento da ação fiscal. "Ao constatar qualquer discrepância, o auditor-fiscal poderá examinar livros contábeis, fiscais e outros documentos de suporte à escrituração das empresas, assim como apreender arquivos digitais, materiais, livros, entre outros, com o propósito de checar a existência de fraudes e irregularidades", informa o consultor, especialista em legislação trabalhista e previdenciária.

Marchezin lembra que o recolhimento do FGTS, incidente sobre a remuneração paga ou devida aos trabalhadores, é estabelecido no percentual de 8%, enquanto a CS corresponde à alíquota de 0,5%sobre a remuneração devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluindo as parcelas da gratificação natalina.

"As empresas devem redobrar a atenção, uma vez que a fiscalização será realizada inclusive quando o trabalhador estiver afastado do serviço, por força da lei ou de acordo, mas continua recebendo remuneração, ou contando tempo de afastamento de serviço efetivo, tais como: serviço militar obrigatório; primeiros quinze dias de licença para tratamento de saúde; licença-maternidade, paternidade ou por acidente de trabalho; férias; exercício de cargo de confiança; e todos os demais casos de ausências remuneradas", comenta o advogado.

Salário é considerado natureza salarial: o salário-base; as horas extras; os adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno; o adicional por tempo de serviço e por transferência de localidade de trabalho; o salário-família, no que exceder o valor legal obrigatório; o abono ou gratificação de férias, desde que excedente a vinte dias do salário, concedido em virtude de cláusula contratual, de regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo; o valor de um terço do abono constitucional das férias; as comissões; as diárias para viagens, pelo seu valor global, quando excederem a 50% da remuneração do empregado, desde que não haja prestação de contas do montante gasto; as etapas, no caso dos marítimos; as gorjetas; a gratificação de Natal, bem como seu valor proporcional e sua parcela incidente sobre o aviso prévio indenizado; as gratificações ajustadas; as retiradas de diretores não empregados, quando haja deliberação da empresa, garantindo-lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho; o valor a título de licença-prêmio, quebra de caixa, pelo repouso semanal remunerado e domingos e feriados civis religiosos trabalhados; e o valor do tempo de reserva do motorista profissional.

Fonte: Portal Administradores

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

4 dicas para animar a equipe da sua empresa

Para funcionários ou clientes, o clima do seu negócio faz toda a diferença na hora de estabelecer parcerias.

Mau humor, falta de vontade e desânimo. Quando o clima de uma pequena empresa é ruim esses sintomas aparecem e afetam não só os funcionários, mas também os consumidores. Em ambientes com poucos funcionários, cuidar bem do relacionamento é uma questão de sobrevivência para o negócio.
Para Adriana Gomes, coordenadora do núcleo de estudos em desenvolvimento de pessoas da pós-graduação da ESPM, mudar este cenário exige dedicação do empreendedor. “É difícil construir relacionamentos, porque as pessoas são muito cobradas com resultados e acham que o tempo conversando é perdido”, diz.
Segundo ela, são atitudes simples do cotidiano, como uma conversa atenta, que têm o poder de mudar este panorama. “As pequenas e médias empresas têm oportunidades melhores ainda de rever e otimizar processos, mas vai exigir do empresário não só conhecimento do negócio. Tem que começar a trabalhar bem com gente”, diz Adriana. Para ajudar nesta tarefa, veja as dicas da especialista e melhore de vez o clima de trabalho na sua empresa.

1. Pronto para o feedback

Escutar. Este é o primeiro passo para desenvolver um bom relacionamento entre os funcionários. “A escuta ativa é realmente uma ferramenta importante. O feedback é um processo que exige autoconhecimento do gestor e o interesse dele com a equipe”, explica. Estabeleça um vínculo com seus colaboradores e aprenda a ouvir para saber o que na empresa pode ser melhorado.
Segundo Adriana, muitos empreendedores e executivos se dizem dispostos a ouvir, mas, quando a pessoa vai até eles, não dão a atenção que deveriam. “Os executivos ficam inconformados porque se acham abertos, mas ficam digitando enquanto a pessoa está ali falando. Tem de mostrar atenção. Não adianta aparentar interesse se não tiver de fato”, conta.

 
2. Ser pequeno ajuda
O objetivo de uma empresa é dar lucro. Por isso, a cobrança por resultados pode acabar ofuscando o desenvolvimento pessoal e comportamental. “É difícil construir relacionamentos, porque as pessoas são muito cobradas com resultados e acham que o tempo conversando é perdido. Mas, as pequenas empresas têm oportunidades melhores de rever e otimizar os processos”, explica. Aproveitar, portanto, que a empresa é menor é importante para melhorar o clima. “O pequeno empresário tem que começar a trabalhar bem com gente, porque tem linha de comunicação muito mais direta”, diz.

3. Comunique-se
Não basta aproveitar a proximidade com a equipe, é preciso estabelecer uma comunicação clara e objetiva. Para Adriana, a comunicação é essencial para construir um bom relacionamento. “Alguns empresários sofrem do mal da arrogância e por serem donos acham que não precisam aprender nada. Eles colocam os colaboradores em processos e se excluem. Quando o negócio começa a falhar, percebe que precisa se desenvolver como gestor de pessoas e não só de processos”, explica a professora. Seja com um mural ou com uma newsletter, é interessante manter um canal com os funcionários para alinhar objetivos e expectativas.

4. Negocie para resolver conflitos
Quando o clima já está em uma situação crítica, os conflitos começam a surgir. Neste momento, os empreendedores devem usar a negociação para resolver sem afetar negativamente a equipe. “Ninguém está livre de errar. A questão é o que você faz a partir do seu equívoco. Tenha humildade para reconhecer o seu erro e não empurre-o para todos”, explica.

Fonte: EXAME.com por Priscila Zuini

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Conheça o passo a passo para encerrar conta bancária sem ter dor de cabeça

Após 6 meses sem movimentação na conta, banco não deve cobrar tarifas e encargos sobre o saldo devedor.




Encerrar a conta bancária requer alguns cuidados, aponta o Procon-SP. Caso contrário, a conta pode continuar aberta, cobrando taxas do cliente.
Conheça o passo a passo:
- Formalizar o pedido por escrito, através de formulário fornecido pelo próprio banco ou através de redação própria, lembrando sempre de datar e assinar o documento;
- Providenciar a assinatura de todos os titulares ou representantes legais no pedido, caso a conta seja conjunta;
- Devolver todas as folhas de cheques e cartões ao banco, não esquecendo de fazer constar no pedido de encerramento, tudo que estiver sendo devolvido;
- Verificar se todos os débitos autorizados e cheques emitidos já foram lançados na conta;
- Cancelar as autorizações para futuros débitos automáticos (contas de água, telefone, seguro, etc.);
- Manter saldo suficiente para pagamento de compromissos assumidos anteriormente, pois para encerrar a conta é necessário quitar todos os débitos com o banco;
- Entregar o pedido de encerramento em qualquer agência, solicitando e guardando o protocolo de recebimento do pedido.
O banco deverá:
- Entregar ao consumidor um “termo de encerramento” contendo informações detalhadas sobre os procedimentos;
- Acatar o pedido mesmo existindo cheques sustados, revogados ou cancelados. A partir desse momento não poderá cobrar tarifa de manutenção de conta;
- Fornecer demonstrativo dos compromissos que o consumidor deve cumprir, detalhando os valores a serem quitados;
- Esclarecer ao consumidor que os cheques apresentados dentro do prazo de prescrição serão devolvidos pelos respectivos motivos, mesmo após o encerramento da conta, não isentando o correntista das obrigações legais;
- Informar que a instituição financeira terá até 30 dias corridos para processar o encerramento. Após a conclusão do processo deverá expedir ao correntista um aviso comunicando a data do efetivo encerramento.
Conta inativa
Quando uma conta corrente ficar sem movimentação espontânea – aquela realizada ou comandada pelo correntista para depósitos, saques, débitos e transferências, o banco deve tomar algumas providências:
- Ao verificar que uma conta está sem movimentação espontânea por noventa dias, deverá emitir um aviso sobre essa situação, informando que, independente desse fato, a cobrança de tarifa de manutenção permanece;
- No mesmo aviso, deverá informar também que caso a conta permaneça inativa por seis meses, poderá ser encerrada;

- Após enviar o comunicado, se a cobrança da tarifa de manutenção for gerar saldo devedor, o banco deve suspendê-la;
- As contas inativas por mais de seis meses podem ser encerradas por opção do banco. Se o banco optar pelo encerramento da conta, deverá informar o correntista trinta dias antes de completar o sexto mês de inatividade.
IMPORTANTE: A partir do sexto mês sem movimentação espontânea, ainda que o banco não opte por encerrar a conta, não deverá cobrar tarifas e encargos sobre o saldo devedor.
Fonte: Estadão.com.br por Yolanda Fordelone

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Pagamento de 1 salário mínimo do PIS/Pasep começa hoje; entenda


15/08 - A partir de hoje, Caixa e Banco do Brasil iniciam o pagamento do abono salarial PIS/Pasep a cerca de 21,4 milhões de beneficiados, segundo o Ministério do Trabalho. Tem direito a receber o abono o trabalhador que: teve os dados informados na RAIS pelo empregador e que tenha sido cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; tenha trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base; e tenha recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado. O valor do benefício é de um salário mínimo.

O ministério informou ainda que para os trabalhadores que recebem os depósitos em conta ou convênios para pagamento em folha já terão os valores depositados em julho. Ao todo, R$ 13,4 bilhões serão gastos. As dúvidas quanto aos direitos ao PIS podem ser tiradas na página da Caixa na internet ou pelo telefone  0800 726 0101 .
O pagamento do PIS segue calendário conforme os números finais de inscrição e vai até 28 de junho de 2013. Já o benefício do Pasep será dividido pelas datas de aniversário dos beneficiários, mas também vai até o dia 28 de junho do ano que vem.
Confira as datas de pagamento do PIS (Caixa)
Final 0 e 1 - de 15 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013
Final 2 e 3 - de 22 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013
Final 4 e 5 - de 29 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013
Final 6 e 7 - de 05 de setembro de 2012 a 28 de junho de 2013
Final 8 e 9 - de 12 de setembro de 2012 a 28 de junho de 2013
Confira as datas do Pasep (Banco do Brasil)
Nascidos em Julho - de 15 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Agosto - de 22 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Setembro - de 29 de agosto de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Outubro - de 12 de setembro de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Novembro - de 19 de setembro de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Dezembro - de 26 de setembro de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Janeiro - de 9 de outubro de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Fevereiro - de 17 de outubro de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Março - de 24 de outubro de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Abril - de 13 de novembro de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Maio - de 21 de novembro de 2012 a 28 de junho de 2013
Nascidos em Junho - de 28 de novembro de 2012 a 28 de junho de 2013
Fonte: Terra

terça-feira, 14 de agosto de 2012

BNDES estima que fechará 2012 com investimentos de R$ 150 bilhões

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, declarou ontem (13) que o banco deve encerrar 2012 com um total de R$ 150 bilhões em investimentos.

O montante será puxado por um aumento nos desembolsos no segundo semestre, em função, principalmente, do desempenho do investimento em máquinas e equipamentos.

Nesta segunda-feira, foi oficializado o direcionamento de R$ 1,5 bilhão à indução do desenvolvimento na área de petróleo, gás e indústria naval, no âmbito do Programa Inova Petro, que terá recursos do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos.

* Agência Brasil

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

7 dicas de como otimizar seu tempo no trabalho

Ausência de foco, obrigações e falta de planejamento são algumas dificuldades enfrentadas pelos profissionais no mercado atual. Livre-se delas!


A frase "tempo é dinheiro" nunca foi tão bem colocada como nos dias atuais, em que cada vez mais profissionais precisam se desdobrar para realizar suas funções e entregar suas atividades em prazos cada vez mais enxutos. Para ajudá-los, muitas empresas vêm tentando desenvolver em sua equipe a capacidade de organização do tempo que, se feita adequadamente, pode evitar o estresse e ainda o pagamento de muitas horas extras.
"A avalanche de dados e informações e a pressão do mercado para se produzir mais à um baixo custo, reforçam a necessidade de uma gestão compartilhada e produtiva do tempo - esta responsável não apenas por garantir a lucratividade, mas também empregos estáveis e qualidade de vida", explica o diretor executivo da Innovia Training & Consulting, Ricardo Barbosa.
Pensando nisso, o Portal InfoMoney resolveu listar algumas dicas que podem ajudar tanto o profissional quanto seu gestor a administrar melhor o tempo. Confira a relação à seguir:
1. Estabeleça prioridades: é importante saber quais prazos são os mais urgentes a serem entregues. Uma forma eficaz para isso é utilizar o quadrante do tempo, no qual o profissional irá separar suas atividades em Crises (importante e urgente), Urgências (urgente, mas não importante), Planejamento (importante mas não urgente) e Rotina (nem importante e nem urgente).
2. Discipline reuniões: um grande erro dos chefes ou CEOs das empresas está na convocação de seus colaboradores para uma reunião sem uma pauta já pré-definida. “Qualquer reunião deve ter um moderador que esboce antes os pontos que serão abordados em sua realização. Estipule um horário fixo: se é uma hora de reunião, não ultrapasse o horário. Os profissionais perderão o foco e irão se interessar por qualquer outra coisa, como o celular, por exemplo”, conta Barbosa.
3. Estabeleça códigos de conduta: a expressão é estranha, mas disciplinar os horários para conversas, para atender o telefone e responder um e-mail é necessário. Barbosa diz que se um profissional tem uma tarefa que precisa de maior atenção, que ele deve usar então o código de conduta para não dispersá-la. “Isso vale inclusive para os colegas e chefes. Em casos que você tenha que se concentrar numa atividade, mas alguém queira falar com você, converse em pé. A conversa tende a ser mais rápida do que se estivessem sentados e relaxados”, aconselha.
4. Evite o acumulo de funções que não sejam suas: mostre que trabalho e pró-atividade têm limites. Acumular tarefas que vão além de suas obrigações o deixarão malvisto pelo chefe, já que você terá muitas atividades, mas não conseguirá entregar nenhuma.
5. Tenha um ócio criativo: o descanso é preciso para alguém ser produtivo. Sendo assim, 15 a 20 minutos de intervalo entre cada atividade o farão render mais do que horas pulando de uma tarefa para outra. “O ócio criativo nada mais é que pensar sobre o trabalho de uma forma mais relaxada, um momento de reflexão. procure saber mais sobre suas funções e consulte a opinião de seus colegas. Talvez eles tenham uma sugestão que o leve a solução de algum problema.”
6. Nem tudo é culpa do empregado: é fundamental o chefe gerenciar as atividades dos seus profissionais determinando prazos, metas, objetivos e estipulando horários. “Muitas vezes, a procrastinação do empregado não é por culpa dele, mas sim do chefe que não informa quando o mesmo terá de entregar determinado trabalho”, analisa Barbosa.
7. Você e seu emprego não são a mesma coisa: separar vida profissional com a particular é importante para um descanso mental. "Só pensar no trabalho não é bom, pois afeta diretamente a nossa saúde, família e qualidade de vida. Quando planejamos nossas atividades, somos mais produtivos", finaliza o diretor da Innovia.
Fonte: Site: Administradores.com

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Senado acaba com multa de 10% sobre FGTS de empresas

Medida para reduzir Custo Brasil não afeta trabalhador demitido.


O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei complementar que acaba com a multa de 10% cobrada das empresas sobre o montante do FGTS, nos casos de demissão sem justa causa. Se a decisão for confirmada pela Câmara dos Deputados, a multa - criada em 2001 para equilibrar as contas do Fundo - deixará de existir a partir de 1º de junho de 2013. A mudança não tem relação com a multa de 40% paga pelos patrões aos empregados nas demissões sem justa causa.

- O projeto não cria qualquer embaraço ao empregado. Ele não perde nada. Estamos diminuindo o Custo Brasil - disse o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo ele, a contribuição foi criada para corrigir um desequilíbrio entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, determinada pelo Poder Judiciário, e o patrimônio do fundo. O valor pago pelos empregadores não vai para os trabalhadores, mas para o Fundo. 

Os 10% incidem sobre os depósitos devidos durante a vigência do contrato de trabalho.

Fonte: O Globo

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

MEIs crescem e viram microempresários

Estudo divulgado pelo Sebrae no início do mês, mostrou que a formalização resultou em aumento de faturamento, investimentos e melhoria no controle financeiro. Além disso, foi constatado que 70% dos MEIs pretendem se tornar microempresários.


Dois anos após se formalizar como microempreendedora individual (MEI) , Luciana de Jesus percebeu que o faturamento da padaria Teka Luiza Pães e Doces, fundada por ela em 2009, estava ultrapassando o limite permitido aos MEIs – R$ 60 mil por ano. “Fui orientada pelo Sebrae a contratar um contador e mudar o enquadramento para microempresa, a partir de novembro do ano passado.” O crescimento do negócio é comprovado pela produção de pão francês. “No início eu vendia entre 200 e 300 pães por dia, hoje são 1.200.”
Assim como Luciana, 47.294 MEIs se tornaram microempresários nos últimos três anos, segundo o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Enquanto dados da Receita Federal apontam que desde julho de 2009, quando foi criada a figura jurídica do MEI, até agora, foram mais de 2,7 milhões de formalizações.
Para Luciana, que agora administra a padaria em conjunto com o marido, Alexandre Maciel da Silva, foi uma satisfação ver o negócio evoluindo. “Mas isso também acarretou muito mais trabalho. Agora, nossa responsabilidade é dobrada e a cobrança dos clientes também.”
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, explica que o faturamento de uma microempresa pode chegar a R$ 360 mil por ano em estados como São Paulo e Rio. “Em Estados com menor participação no PIB, o limite é um pouco inferior.”
Além do faturamento maior, os encargos tributários também são outros. “A microempresa tem a carga tributária atrelada ao faturamento bruto, que vai de 4% a 11,61% para o comércio, de 4,5% a 12,11% para a indústria, e de 6% a 22,9% para serviços, dependendo da faixa de faturamento”, diz Barretto.
Ele acrescenta que a microempresa também deve fazer a declaração anual mais detalhada do que a do empreendedor individual, informando o faturamento, a ocupação e outros itens. “Também deve cumprir outras exigências, que variam conforme o Estado e o Município.”
No entanto, o que pode parecer complicado para alguns, para Kelvis Barros Rocha foi uma solução. “Dificuldade eu sentia antes, quando não tinha nota fiscal nem outros documentos. Era ruim para trabalhar, porque o negócio informal não oferece credibilidade e fica difícil conquistar clientes. Depois que me formalizei como MEI, as coisas melhoraram muito”, garante o dono da ótica Brasil Ocular.
O piauiense trabalhou na informalidade por mais de dez anos vendendo frutas, verduras e legumes pelas ruas de Teresina e cidades do interior do Piauí.
Em 2010, juntou suas economias e mudou com a família para Brasília. “Assim que cheguei, comprei algumas armações de óculos e saí vendendo pelas ruas, mas logo me formalizei como MEI.
Rocha fez curso de mecânica ótica, aprendendo a fabricar lentes e a montar óculos. “Depois disso, consegui fechar algumas parcerias. Hoje, tenho uma loja e trabalho só com atacado fornecendo para 150 óticas.” Desde o início do ano, Rocha passou a ser microempresário, mas faz questão de ressaltar as conquistas que obteve como MEI. “Consegui dar entrada em um casa e financiar um carro, além disso matriculei meus quatro filhos em escola particular.”
O “Perfil do Empreendedor Individual (EI)”, estudo divulgado pelo Sebrae no início do mês, mostrou que a formalização resultou em aumento de faturamento, investimentos e melhoria no controle financeiro. Além disso, foi constatado que 70% dos MEIs pretendem crescer como empresa.
É exatamente esse o objetivo de Claudinéia Aguiar Dias, que criou a Chocolates e Doces D’Klau em 2010, e se prepara para virar microempresária. “Meu projeto é montar uma delicatessen, mas quero estar bem estruturada e crescer sem tropeços”, diz.
Como parte dessa mudança, ela está fazendo cursos no Sebrae a fim de dominar assuntos como administração, marketing, logística, estoque etc.

::O que muda::
Faturamento No estado de São Paulo o faturamento bruto da microempresa vai até R$ 360 mil por ano, ou seja, R$ 30 mil por mês.
Contribuição A contribuição tributária do microempresário se refere unicamente à empresa e seus funcionários. No Supersimples, em um único boleto, são unificados seis impostos federais (IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL e INSS patronal), além do ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Os direitos previdenciários do proprietário são pagos à parte.
Tributos A carga tributária da microempresa é atrelada ao faturamento bruto, que vai de 4% a 11,61% para o comércio; de 4,5% a 12,11% para a indústria; de 6% a 22,9% para serviços, dependendo da faixa de faturamento. Além disso, é preciso fazer declaração anual mais detalhada sobre faturamento, ocupação e outros itens, além de outras exigências que variam conforme o Estado e o Município.

Fonte: O Estado de São Paulo